Além de toda a fiscalização sobre limites de gastos e origem dos recursos para a campanha – que não podem ser de caixa dois e nem doados por empresas – a Justiça Eleitoral ainda se depara com o problema das “candidaturas laranja”. Assim são classificadas as mulheres que são registradas como candidatas com a finalidade de oferecer aos partidos a possibilidade do registro dos candidatos masculinos. Desde 2009, a legislação eleitoral exige que 30% das vagas de candidaturas sejam preenchidos por mulheres, como forma de oportunizar a participação feminina nas eleições. Mas o resultado tem se revelado insatisfatório, porque muitas candidatas apenas dão o nome, não fazem campanha e, logicamente, não recebem votos. Levantamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) revela que no último pleito, 16.131 candidatos não receberam votos e que, destes, 14.417 são mulheres.

A partir dessa constatação, as promotorias eleitorais começaram a apurar em que condições se registraram as candidaturas femininas. Se as candidatas não fizeram campanha, não tiveram despesas contabilizadas ou se renunciaram logo após o registro, o indício é de que foram usadas apenas para referendar as candidaturas masculinas da chapa, estas, sim, lançadas com a finalidade de eleger.

Feita com o bom propósito de garantir a participação feminina, a exigência da cota de 30% acaba por criar problemas ao processo eleitoral e não atende ao objetivo de promover a mulher. Pelo contrário, acaba criando, em muitos municípios, a figura da suplente sem voto, que ainda poderá assumir a função de vereador. Pior será se os defensores da cota feminina um dia conseguirem reservar uma porcentagem das cadeiras parlamentares para as mulheres, como pretendem.

Em vez de cotas – tanto na participação feminina quanto na do negro, do índio e de minorias – o ideal é lutar contra as situações objetivas que os impedem de acessar determinadas posições. Candidaturas a cargos eletivos, vestibulares e concursos públicos existem para, pelo menos supostamente, conduzir os melhores concorrentes às vagas oferecidas. A solução paternalista de “abrir a porta ao lado” para os menos preparados ou fragilizados da sociedade também entrarem, é um grande e demagógico erro. Os certames têm se ser mantidos íntegros e quem quiser ajudar aos menos favorecidos, deve buscar as condições para que eles possam também se preparar e entrar pela porta da frente, sem ficar devendo nada a ninguém. A manter-se o sistema de cotas, corre-se o risco de ampliar ainda mais o inaceitável abismo entre os gêneros as classes sociais...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).