Levando em consideração que muitos eleitores não compareceram para votar nas últimas eleições, o novo presidente da Câmara Municipal de Bauru (SP), vereador Sandro Bussola (PDT) está articulando um projeto de emenda regimental que institui a abstenção de votos dos vereadores. Seu argumento é de que existem assuntos em que o vereador prefere não opinar. A proposta vem causando grande repercussão contrária, pois sua adoção poderá mudar a proporção de votos na Câmara e ainda isentará o vereador da responsabilidade de votar em temas politicamente delicados, como a elevação de impostos ou a constituição de CEIS (Comissões Especiais de Inquérito) ou CP (Comissões Processantes), que têm por atribuição apurar irregularidades e até cassar mandatos.

O vereador proponente precisa levar em consideração que o eleitor, quando não comparece para a votação, está descumprindo o seu dever do voto e por isso paga multa, ainda que pequena, à Justiça Eleitoral. Por essa simples analogia, se não quiser votar em determinadas matérias, basta o parlamentar se ausentar e deixar de receber o subsídio pela sessão (essa é sua multa). Além disso, consideremos que o voto do eleitor é compulsório, pois ele não pode escolher não votar, enquanto o mandato de vereador é ato de vontade própria, pois só é candidato a vereador quem se apresenta como tal. Ainda mais: o eleitor representa apenas a si próprio, e o vereador, pelo menos teoricamente, representa todos os eleitores do município que, pelo sistema proporcional, o elegeram para exercer o mandato. Abster-se de votar em matérias de interesse do povo é abandonar o compromisso assumido. Aquele que não se sentir em condições de votar, o melhor a fazer, é renunciar ao mandato.

O vereador é o mais legítimo dos ocupantes dos cargos eletivos. Diferente do presidente da República, governador, senadores, deputados e até do prefeito, é ele que exerce o seu mandato convivendo diretamente com o povo e interpretando o pensamento da população durante as sessões e atos da Câmara. Para fazer uma boa representação, não deve abrir mão das oportunidades de interferir pela solução dos problemas da cidade. Além de votar em todas as matérias, deveria justificar o voto para deixar claro as razões de sua decisão. Dessa forma, com toda certeza, o seu eleitorado ficaria mais satisfeito e reconheceria o seu trabalho.

Uma questão final, ainda sobre a possibilidade de abstenção. Como o mandato de vereador é remunerado, se puder se omitir de votar sem deixar de receber pela sessão, o parlamentar corre o risco de ser acusado de ganhar sem trabalhar. O melhor e o mais justo é votar. Sempre.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).