O Brasil nos últimos 100 anos de república enfrentou e venceu importantes desafios como Nação: A unidade territorial, a construção de aparelho de Estado central e grande de eficácia, a introdução e a consolidação das indústrias de base. Desde a penúltima década do século passado, com os estertores do autoritarismo civil-militar, estamos construindo uma democracia liberal de massas, democracia que foi posta à prova atravessando dois processos de impeachment. Com a redemocratização, se enfrentou e derrotou o processo de hiperinflação estrutural que impedia a estabilização econômica, condição sine qua non para o crescimento e desenvolvimento econômico do país. Em todos esses momentos houve um consenso nacional em torno do problema a ser enfrentado e superado. Assim foi com o Plano Real e o controle da inflação.

Hoje, a violência e a falta de uma política eficaz de segurança pública são o desafio estrutural a ser enfrentado pela sociedade e Estado para que o Brasil possa seguir adiante e não retroceda.

Temos mais de 50 mil assassinatos todos os anos há mais de uma década. E a sociedade chocada, mas ao mesmo tempo anestesiada vê as sequências de horror nas cadeias que teve início no Carandiru em SP, continuou em Pedrinhas no Maranhão, e agora entra em progressão geométrica com as rebeliões em Rio Branco, Manaus, Roraima e Natal. A questão carcerária é o rompimento do tumor da Segurança Pública no Brasil.

A disseminação da violência na sociedade brasileira é a expressão da falha estrutural que traz à tona o hiato do Estado brasileiro que venceu a inflação mas não enfrentou esse tema que só faz reforçar e consolidar as desigualdades sociais históricas no Brasil.

A questão é tão cristalina que se torna chocante: temos um malfadado e antiquado artigo 144 na Constituição Federal que, como a jabuticaba, é uma excepcionalidade brasileira. Temos uma política penitenciaria onde por total abulia transformam os presídios em centros de recrutamento, seleção e treinamento do chamado crime organizado. Há experiências muito positivas de criação de um ambiente seguro e democrático de segurança pública: as UPP’s (Unidade de Polícia Pacificadora) são o melhor exemplo, que foram derrotadas por uma apropriação oportunista do Estado que não entende que segurança pública é uma ação social não se restringindo a uma questão policial.

As pontas de controle da criminalidade são tratadas de modo equivocado e canhestro; uma Lei de Drogas que abarrota as cadeias de consumidores e varejistas agravando o problema penitenciário, deixando de lado os tubarões. Um combate absolutamente ineficaz em relação às armas de guerras ilegais que entram com total facilidade em nossas fronteiras e fazem das cidades brasileiras palco de uma guerra civil não declarada. E, por último, um sistema de Justiça que é seletivo e não consegue aplicar a execução penal, inexistindo progressividade, exames criminológicos sérios e restrição da liberdade aplicada de forma indiscriminada.

Diante desse quadro, o Brasil está em uma encruzilhada. Ou se constrói um consenso em torno de uma reforma radical nas Políticas de Segurança Pública (com o debate sobre descriminação das drogas, uma política penitenciária que ressocialize e aplique de fato a execução penal e não se paute só com a aplicação de penas de restrição a liberdade; com a retomada dos territórios hoje à margem da soberania do Estado por meio da entrada não só da Polícia, mas com Educação, Saúde e Cultura, usando as tecnologias disponíveis na indústria 4.0) para se superar rapidamente o gap histórico com o entendimento que esse tema é responsabilidade do Estado na sua totalidade e, portanto, uma ação necessariamente integrada ou nos restará uma involução que pode perigosamente ameaçar a Nação e a integridade do Estado Brasileiro.

E nesse roldão vai-se embora a Democracia.

Nota do Editor: Newton de Oliveira é coordenador de pós-graduação e extensão da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Foi subsecretario de Segurança do Rio de Janeiro. Tem cursos no Reino Unido, EUA e Israel.