Em meio à divulgação das acusações contidas nas delações dos executivos da Odebrecht e na expectativa de outras que serão divulgadas e chegam a ameaçar até o mandato do presidente da República, por irregularidades na campanha que o elegeu, o Congresso Nacional cuida da reforma política. Mais por necessidade de limpar o próprio terreno do que de aperfeiçoar o processo. Para muitos congressistas, a reforma política é mais importante do que a da previdência e a trabalhista, que o governo insiste em aprovar. É, reservadas as proporções, a legislação em causa própria.

A instituição do voto em lista – que esconderia o nome dos candidatos e daria aos partidos o direito de escolher quem seriam os primeiros integrantes de sua lista e, consequentemente, os eleitos – parece já ter sido abandonada, pois conta com a oposição da maioria dos parlamentares que tratam da nova forma de eleições. O PMDB movimenta-se para eliminar a “janela partidária”, que permite aos detentores de mandatos descontentes mudarem de partido sem sofrer sanções. Há discussão sobre várias outras nuances, mas, na verdade, o que a classe gostaria é que permanecesse tudo como está.

O gigantismo econômico que, com o passar dos anos, tomou conta das campanhas foi o grande responsável pelo quadro adverso. Ao ver disputas milionárias, com jatinhos, farto material e outros sinais de riqueza, a sociedade começou a questionar quem paga a conta, pois existem restrições legais de gastos. A Justiça e o Ministério Público Eleitoral tornaram-se mais rigorosos e não foi difícil chegar às fontes fraudulentas de recursos, que acabaram por levar à prisão empresários propineiros, operadores e beneficiários dos esquemas que desviaram recursos dos cofres estatais. Para essa conclusão também contribuíram os partidos transformados em moeda de troca e loteamento dos governos. Revelado o imenso mar de lama, não há como deixar tudo como está.

Os parlamentares encarregados da reforma política precisam encontrar formatos de campanha que oportunizem ao povo exercer o seu direito de escolha dos candidatos que melhor representem seus interesses, onde as campanhas tenham formas transparentes de custeio e, principalmente, não necessitem de aporte de recursos criminosos para se sustentarem. Talvez o voto distrital, onde o candidato só concorre na região próxima ao seu domicílio eleitoral, seja uma solução para a representação do eleitor, mas não atenda aos interesses dos partidos, que se tornaram grandes máquinas de recolher dinheiro, mesmo que de forma ilegal. A desmontagem dessas máquinas é o cerne da questão...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).