A invasão do plenário da comissão pelos policiais que protestavam contra o aumento da idade para aposentadoria é apenas uma amostra do que poderá ocorrer dentro e fora da Câmara dos Deputados no decorrer da votação da reforma da previdência, que governistas já admitem poder acontecer só no segundo semestre. Por mais antidemocrática e ilegal que seja, esse tipo de manifestação representa o desespero de uma classe ao ver os direitos dos seus membros contrariados com a passagem do rolo compressor do governo para a aprovação de medidas que, em situação normal, não obteriam os votos parlamentares necessários.

Passado pela comissão, o projeto seguirá para a apreciação de todos os deputados e, para a aprovação, necessitará de pelo menos 308 votos. Os oposicionistas dizem que o governo não reunirá esse número, enquanto governistas afirmam já terem mais de 350. Mesmo assim, noticia-se que o governo adota represálias contra parlamentares contrários ou que se mostram indecisos. O Diário Oficial já circulou com a exoneração de ocupantes de cargos indicados por esses parlamentares.

É bom o presidente Michel Temer aceitar que, mesmo conseguindo os votos necessários à aprovação, se a matéria aprovada não tiver a concordância da população, poderá desencadear uma série de manifestações e levar o país à instabilidade. A reforma do jeito que está encaminhada, contraria direitos adquiridos. Ao aprová-la, o correto seria que valesse só para os trabalhadores que entrarem no sistema depois de sua promulgação, pois os atuais já estão protegidos pela lei antiga. Pedágios e transições são verdadeiros golpes contra os que já vislumbram a data em que terão direito à inatividade remunerada.

Mais justo do que penalizar os beneficiários dos diferentes sistemas de aposentadoria, seria cobrar os grandes devedores dos sistemas previdenciários e retirar do bolo os pagamentos dos proventos àqueles que não contribuíram, tais como os trabalhadores rurais e os anistiados políticos. Esses beneficiários são responsabilidades do Tesouro Nacional, pois o ato de aposentá-los decorreu de leis sociais e da própria anistia política, que nada têm a ver com a seguridade geral dos trabalhadores. Outras coisas a se observar são a possibilidade física do trabalhador estender sua jornada até depois dos 60 anos de idade e a disponibilidade do mercado para absorvê-los sem que isso prejudique os jovens que entram em idade laborativa. Previdência é muito mais do que números; tem de levar em consideração aspectos humanos e sociais. Sem isso, não existe...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).