Às vezes nos deparamos com procedimentos que nos parecem em uma primeira análise radicais ou inadequados. Se analisarmos mais fundo, indo até as prováveis causas, percebemos que os mesmos podem ser classificados como uma reação à ações anteriormente tomadas.

É o que me parece ser a Ação Civil Pública proposta pelo MDU contra os quiosques e a Prefeitura Municipal: Uma reação às obras iniciadas a cerca de 1 mês atrás na praia Grande pelos permissionários de meia dúzia de quiosques e que representa na verdade uma gota d’água em um processo de quase 2 décadas de irregularidades maiores ou menores sempre ocorridas com a anuência explícita ou não da Câmara dos Vereadores e Prefeitura Municipal.

Agora, parte da sociedade protesta junto ao poder judiciário através de uma ONG cobrando que se cumpra a lei.

Esta questão, de concessão e uso de espaços públicos na cidade é ao mesmo tempo legal, social, ambiental e política.

Não há dúvidas de que os quiosques de praia são prestadores de serviços necessários a uma cidade turística que tem em suas praias seu maior "produto turístico". Todo usuário de praias acaba se utilizando dos serviços prestados por um quiosque em maior ou menor grau. Este tipo de atividade, se bem executada e dentro de padrões arquitetônicos, estéticos, sanitários e ambientais que levem em consideração a preservação da paisagem, a não ocupação de grandes áreas na praia (pelo quiosque, varandas e mesas), a correta disposição dos dejetos líquidos e sólidos, a execução de música ambiente ou ao vivo sem amplificação e em volumes aceitáveis aos usuários da praia e vizinhos bem como a excelência e qualidade dos serviços, contribui para o turismo de qualidade. Quem dos leitores nunca se utilizou de um quiosque?

Os quiosques, se trabalhando corretamente do ponto de vista da economia formal também tem sua contribuição social. Geram receita e empregos na cidade.

O problema começa quando, há muitos anos e por razões políticas, a Prefeitura e Câmara começaram a permitir em certos locais um número maior de quiosques do que seria aconselhável, passaram a fazer vistas grossas à exigências de formalização da atividade tal como licitações, bem como às obras de ampliação e vendas das permissões de alguns (e não todos) permissionários.

Esta estratégia adotada pelo executivo e judiciário de "empurrar com a barriga" levou ao impasse atual que vai dividir a sociedade ao invés de uni-la. Todos queremos uma Ubatuba melhor e devemos nos unir por ela. Por causa de meia dúzia de políticos ausentes e oportunistas e permissionários que quiseram ir além dos limites, todo um setor da sociedade poderá ser prejudicado.

Acredito que esta seja uma hora para debater esta e outras questões de nossa cidade de uma forma mais ampla. Volto aqui a insistir nos Conselhos Municipais de Turismo e Meio Ambiente. Se já existissem, nunca teríamos chegado a este ponto. Tenho certeza de que neste e em muitos outros problemas da cidade, o melhor caminho seria o do consenso.