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Opinião
17/06/2005 - 07h16
Menos Estado = menos corrupção
João Luiz Mauad - MSM
 

O presidente Lula, em discurso proferido dia 07/06, na solenidade de abertura do 4º "Fórum Global de Combate à Corrupção", disse que o aumento desta era resultado do enfraquecimento dos "Estados Nacionais", havido em função da globalização dos mercados. A estratégia correta do combate à corrupção passaria, portanto, pelo fortalecimento do Estado. Leia-se: inchaço do mesmo.

Não há como negar a coerência, pelo menos nesse caso, entre a teoria e a prática. Desde a sua posse, além de aumentar o número de ministérios para um total de 35, criar mais de 40.000 novos cargos na administração direta, o Governo Lula criou também 26 novas empresas estatais. Elas somam hoje 132, contra 106 ao final do Governo FHC. (E alguns ainda chamam a isso de "neoliberalismo", é mole?).

Bem, pelo que temos presenciado, parece que a estratégia do PT e do senhor Lula não está surtindo o efeito desejado. Pelo contrário, a percepção da sociedade é de que a corrupção tem crescido de forma geométrica. Para alguns isso pode até causar algum espanto, principalmente para aqueles que se deixaram engambelar pelo esdrúxulo discurso pretérito do PT, pautado num suposto monopólio da ética na condução dos assuntos públicos.

Já para aqueles que não acreditam em Papai Noel e procuram avaliar a realidade em função do raciocínio lógico e isento de paixões, o "mar de lama" que recentemente veio à tona não é nenhuma surpresa. Longe disso. O que está hoje em todas as manchetes era mais do que previsível. Não que o partido atualmente no poder seja muito diferente de todos os outros nesse aspecto em particular, ou que os homens que militam na administração pública tenham se tornado, de repente, piores. Nada disso.

A explicação é muito mais simples e singela. Não deve ser buscada em fatores sociológicos, políticos ou psicológicos, mas estatísticos: quanto maior for o grau de intervencionismo do Estado e quanto mais inchada for a máquina pública, mais propício será o ambiente para a proliferação da bandalheira e maiores as chances de que ela venha a ocorrer, independentemente das ideologias dos partidos que eventualmente estejam ocupando o poder, sejam eles de direita, de esquerda ou de centro.

Chega a ser impressionante a extrema sintonia verificada entre o índice de liberdade econômica, publicado anualmente pela Heritage Foundation e o ranking da corrupção publicado pela Transparency Int’l.

Contrariamente ao que pensa o senhor Lula e os próceres do PT, salta aos olhos a relação existente entre intervencionismo estatal e corrupção.

Há também um lado pitoresco, tragicômico, nessa questão. É que os adeptos do estatismo costumam nutrir verdadeira ojeriza pelos mercados em geral e pelos empresários em particular, sem se dar conta de que esse modelo favorece enormemente algumas elites empresariais, cujas estratégias para maximização dos lucros deixam de estar voltadas para a satisfação do consumidor e o desenvolvimento de novas tecnologias e passam a priorizar certas "relações sociais" espúrias com políticos e servidores públicos. Nasce assim aquela perniciosa parceria entre o público e o privado, tão comum por essas bandas, cuja atuação funesta não cessa de impor prejuízos ao país.

O articulista Alceu Garcia definiu muito bem essa questão quando escreveu: "A exata compreensão da natureza da gestão estatal e da gestão privada é obscurecida por alguns falsos paradoxos. É que a empresa privada, embora movida pelo interesse particular, é obrigada pela própria essência da ordem de mercado a prestar os melhores serviços possíveis ao público; já a administração estatal, malgrado nominalmente dedicada ao interesse comum, acaba infalivelmente como biombo para os ganhos privados imorais dos grupos que as controlam (políticos, funcionários, fornecedores privilegiados). Adam Smith percebeu e enunciou tudo isso há mais de duzentos anos e jamais foi refutado. A realidade está aí para quem quiser ver além da neblina ideológica."

Diogo Mainardi disse certa vez que o brasileiro não gosta dos políticos, mas insiste em entregar a eles a administração das suas empresas. De fato, para que precisamos de 132 empresas estatais? Nos dias de hoje é realmente necessário que tenhamos uma empresa pública de correios? Uma outra para os resseguros? Que dizer de todas as empresas estatais do setor financeiro que ainda somam 24? Será que a experiência nefasta com os bancos estaduais não foi suficiente para nos mostrar que esta é uma área onde os governos não devem se meter? Será que a iniciativa privada não tem capacidade para administrar os portos e aeroportos do país? Para se ter uma idéia do descalabro, só no setor petrolífero o Estado brasileiro conta hoje com 45 empresas. Não é a toa o olho grande dos políticos nessas empresas, a ponto de o presidente da Câmara dos Deputados confessar publicamente o seu interesse na "diretoria que fura poço" da Petrobrás.

Em suma, a maneira mais eficiente, lógica e econômica de se combater o câncer social da corrupção, que tantos prejuízos tem causado às nações, notadamente as subdesenvolvidas, é através da redução do tamanho do Estado, bem como da sua influência no ambiente econômico. Todas as outras, por mais bem intencionadas que sejam, não passarão de meros paliativos.


Nota do Editor: João Luiz Mauad é empresário e formado em administração de empresas pela FGV/RJ.

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