São Paulo e Rio de Janeiro, as maiores cidades brasileiras, são problemáticas na área de segurança pública, mas têm situações diferentes. No Rio, com quase uma centenas de policiais militares mortos só neste ano, as polícias estaduais recebem o reforço das Forças Armadas, que para lá enviaram seus homens e equipamentos. As autoridades estaduais afirmam que, apesar de tudo, a situação está sob controle. O secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, disse em entrevista que melhor seria ter recebido aporte financeiro, mas não descarta a utilidade das tropas federais. Critica severamente a legislação fraca e desatualizada, lembrando que o porte de um fuzil, que é arma de guerra e pode atingir o alvo em 600 metros e matar a mais de mil, é punido com três anos de pena, o que leva o criminoso portador a deixar a cadeia em seis meses diante dos abrandamentos também previstos na legislação penal brasileira. Já em São Paulo, o comandante da PM, cel. Nivaldo Restivo, é categórico ao afirmar que a cidade e o estado não necessitam da atuação de tropas federais na sua segurança pública.

O comandante reconhece a existência de dificuldades na estrutura policial paulista, parte delas decorrentes da crise geral e do encaminhamento político-ideológico da população, mas destaca para a corporação, apesar de não ter podido dar reajuste de salários à tropa nos últimos três anos, a vida é normal, inclusive no preenchimento dos claros que vão se formando no quadro através de aposentadorias, demissões e até expulsões. A PM paulista – destacou – tem efetivo fixado em 93.799 postos, dos quais 87,3 mil estão preenchidos, e estão em andamento dois concurso para a admissão de 4.700 novos PMs. Também lembrou que São Paulo tem o pagamento rigorosamente em dia, diferente de outros estados com efetivos menores e onde os governos deram reajuste sem poder e hoje têm de atrasar e parcelar os salários.

Outro ponto citado pelo cel. Restivo é a neutralidade da polícia, que monitora os acontecimentos exclusivamente para dar segurança a seus participantes, independente de posicionamento político-ideológico deles. Ele garante que não se faz escutas ou “grampo” telefônico sem o conhecimento do Ministério Público e anuência do Judiciário e que todos os policiais são monitorados pela própria instituição desde a prestação do concurso e na vida funcional, onde a corregedoria atua rigidamente, eliminando do quadro e entregando à Justiça aquele que se desviam das normas da corporação.

A fala do comandante – inserida na edição de domingo o “Estadão” é um importante documento de prestação de contas da corporação à comunidade e fator de equilíbrio para a própria tropa, que vive o dia a dia de nossa agitada comunidade.

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).