A novidade dos últimos dias é o anúncio da privatização de 57 empreendimentos hoje controlados pelo governo federal. O presidente e sua equipe querem transferir à iniciativa privada aeroportos, portos, estradas, geradoras e linhas de transmissão de eletricidade e até a Casa da Moeda, hoje responsável pela confecção do dinheiro, dos passaportes e de outros papéis de segurança. Toda vez que se fala em privatizar, acontecem reações mais ideológicas do que racionais, no país que se desenvolveu a partir dos conceitos de Getúlio Vargas e criou um estado cheio de favorecimentos e penduricalhos.

É preciso entender como aceitável, talvez até necessário, o Estado investir em infraestrutura e tornar-se empresário na época em que o setor privado não tinha interesse de fazê-lo ou o faria a custos e lucros muito altos. Mas não tem significado manter os serviços na área estatal depois de sua consolidação, pois isso só serve para sustentar os cabides de empregos de apadrinhados políticos e enseja, até, a corrupção, como a que hoje se apura na Petrobras e em outras empresas do governo de onde se sacou dinheiro para comprar votos parlamentares, sustentar campanhas e outros fins ilícitos.

O governo, para ser bom, tem de ser o detentor do “imperium”. Ter sua estrutura apenas para normatizar, licenciar e fiscalizar os serviços através de prestadores privados que podem prestá-los sem o empreguismo, o aparelhamento e outros males que tornam o Estado brasileiro caro e ineficiente. O serviço de telefonia e as estradas (especialmente as paulistas) são exemplos claros da diferença entre o passado estatal e o presente privado e, na época que foram transferidas, também causaram reações, principalmente daqueles que lucravam com suas más condições.

Embora fundada em 1694 e tenha na sua história feitos como a edição do selo “olho de boi”, o primeiro das Américas e o terceiro do mundo, a Casa da Moeda hoje privatizável é a indústria gráfico-metalúrgica, instalada no Rio de Janeiro a partir de 1967. Antes disso, as cédulas brasileiras eram produzidas na França e nos Estados Unidos. A indústria, de padrões modernos de produção e segurança, produz hoje todo o dinheiro brasileiro e também imprimiu cédulas para outros países. Sua transferência à iniciativa privada em nada privará o Brasil de sua história e dos serviços, desde que devidamente normatizado e contratado.

Espera-se que Temer e sua equipe tenham discernimento suficiente para fazer boas privatizações e dar o destino adequado às rendas do processo. Mas não deve ficar apenas nos 57 segmentos anunciados. Bom seria incluir a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a saúde, a educação e a área de saneamento. E ainda mais: que os estados e municípios também privatizarem as suas empresas... 

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).