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Opinião
31/12/2017 - 08h00
A crise das polícias estaduais
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

Na virada de mais um ano, assistimos ao longe a greve na Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Policiais e bombeiros deixaram de sair às ruas porque não recebem seus salários. É um momento crítico em que sofrem os integrantes da corporação e também a população que, sem seus serviços, fica ainda mais à mercê da criminalidade. Pessoas, veículos, moradias e estabelecimentos são pilhados, mas não é só lá que policiais e bombeiros militares vivem em situação dramática. Boa parte das outras 26 unidades federativas também têm dificuldade para pagar salários e oferecer boas condições de trabalho aos homens e mulheres que cuidam preventivamente de sua segurança. As greves e reivindicações – muitas veladas e algumas explícitas – são provas disso. Mesmo impedidos legalmente de fazer greve, militares de vários estados já a fizeram como último recurso.

São Paulo, estado detentor da maior economia do país, não cumpre há quatro anos o seu dever constitucional de reajustar o salário dos policiais no mínimo pelo índice oficial da inflação apurado no período. Mas isso é apenas um dos problemas vividos pelos militares paulistas. Dado as condições de trabalho que lhes são impostas, a classe tem uma série de reivindicações para as quais o governo-patrão faz ouvidos moucos. Vale-transporte, adicional noturno, horas extras e condições mais humanas de trabalho são os pedidos básicos.

O transporte de casa para o trabalho e no retorno é um drama. O policial é obrigado a dividir o ônibus com o marginal que enfrenta quando em trabalho. Os que residem fora de seu local de trabalho são constrangidos para obter as passagens das transportadoras e muitas delas ainda orientam seus motoristas a parar apenas para policiais rodoviários, até porque os rodoviários os fiscalizam. Pela especificidade de seu trabalho, o policial reivindica isenção de IPI e ICMS (a mesma dada a taxistas) para poderem comprar ou trocar veículos e com isso ter mais segurança na ida e vinda ao trabalho. Outra queixa é quanto ao rodízio da capital, que o obriga a permanecer no quartel por duas ou três horas antes de entrar ou sair do trabalho no dia de restrição à placa do seu veículo. As longas jornadas são outro problema. Nos eventos de massa - carnaval, shows e outros - o policial fica em pé e exposto ao tempo por até 15 horas, e é obrigado a alimentar-se dentro da viatura ou ao ar livre, com um kit ruim composto de lanche, barra de cereal, suco quente e uma fruta.

Já é antiga a reivindicação dos policiais paulistas por um auxílio-saúde igual ou parecido ao do Tribunal de Justiça do Estado, que libera R$ 334,00 por mês ao seu servidor. Também clama pelo direito de recorrer quando é demitido e, ainda, pela manutenção dos salários quando é recolhido preventivamente. A profissão é de risco e isso ocorre frequentemente, impondo dificuldades ao servidor e, principalmente, à sua família.

Estamos entrando num ano eleitoral, quando serão eleitos os novos presidente da República, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais). É importante que os postulantes a esses importantes postos atentem para o verdadeiro barril de pólvora em que se transformaram as polícias em razão da profissão insalubre física e mental e de risco à própria vida. E projetem, com toda seriedade, em providências que possam solucionar os problemas que potencializam a crise e podem levar ao caos...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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