O governo de São Paulo deu, nesta terça-feira (30-01), o primeiro passo para resolver o problema dos 5 mil imóveis de sua propriedade que hoje estão ociosos ou abandonados, causam problemas urbanos ou servem para a invasão e exploração indevida por terceiros. Contratou uma empresa do ramo imobiliário que vai vender, permutar, alugar ou estabelecer parcerias com empreendimentos que possam utilizar esses prédios e áreas públicas. O primeiro lote é composto por 267 propriedades – prédios comerciais, residenciais, terrenos, barracões e ginásios, 188 delas na capital e as demais em 57 cidades do interior.

Com o desenvolvimento tecnológico e a mudança de hábitos e sistemas, o Estado deixou de prestar muitos serviços e suas sedes tornaram-se ociosas. Por falta de administração adequada, esses imóveis, além de deixar de cumprir uma finalidade pública, tornaram-se problemas. Com a venda, além de dar-lhes uma destinação, o poder público retornará ao erário os recursos no passado despendidos para a sua compra e instalação. O fenômeno – é importante lembrar – não se restringe ao estado de São Paulo; estende-se a todas as unidades da federação, nas esferas federal, estadual e municipal. O órgão público nunca foi um bom administrador do próprio patrimônio.

São milhares os prédios e terrenos pertencentes à União, estados e municípios que hoje estão abandonados quando, pelo menos, o valor de sua alienação poderia aliviar um pouco as dificuldades do cofre público. Dois exemplos gritantes são as ferrovias – hoje integrantes do patrimônio federal – que possuem muitas estações, armazéns, pátios, unidades administrativas, oficinas e terrenos ao longo de suas linhas, hoje deficitárias e subutilizadas. Também saltam aos olhos os prédios do INSS que, em razão das mudanças tecnológicas, hoje estão vazios e se deteriorando, muitos deles localizados em áreas altamente inflacionadas.

O cotidiano é prova da inconveniência de o poder público manter empresas estatais, pois a maioria delas dá prejuízo. Elas tiveram razão de existir quando a sociedade necessitava dos serviços de infraestrutura e a iniciativa privada ainda não era capaz de executá-los. Hoje, a conveniência é privatizar tudo e concentrar o poder estatal no licenciamento e fiscalização. A grande tarefa de desmontagem do estado-empresário e seu cabide de empregos poderia começar pela alienação dos milhares de imóveis ociosos. Isso, se vier a ocorrer, representará um salto do país rumo à modernidade...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).