O governo decidiu pela intervenção no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança Pública. Por ser um ano eleitoral, a atitude é vista pelos adversários como manobra do presidente em favor do ganho de popularidade e, até, de sua possível candidatura à reeleição, até agora descartada. Verdade ou não, a motivação e sua repercussão pouco importam. O concreto é que o governo, ausente por longos anos, decidiu chamar para si a tarefa da segurança pública e, pelo que tudo indica, mesmo que queira, não tem como recuar. O cerne da questão, discutido por experientes policiais e militares, ainda permanece como grande interrogação. As unidades de intervenção – Forças Armadas e Polícias – terão autorização e condições para trabalhar e fazer o que tem de ser feito numa guerra urbana como a que hoje se vive no Rio e em outros pontos do país?

O fato de setores das Forças Armadas e das polícias terem se excedido durante o regime militar – tanto que alguns foram condenados e outros perdoados pela Lei da Anistia – levou os governantes pós-redemocratização, parte deles integrantes da luta armada ou seus afins, a sufocar os trabalhos policiais. Sob o pretexto de não agirem como no tempo da ditadura, foram lenientes e deram espaço para o crescimento de movimentos contra as polícias e, o pior, abandonaram os policiais à própria sorte, fazendo-os responder pessoalmente pelas ações realizadas profissionalmente em nome do Estado. Com isso, muitos foram presos, outros perderam o emprego e a maioria, para não sofrer esses revezes, se autoprotegeu, evitando o confronto e tudo o que possa prejudicar a carreira. Entre os resultados, temos a guerra urbana hoje disseminada por todo o país e o crime organizado nas suas diferentes frentes de atuação.

O encaminhamento politizado dado ao episódio do Carandiru, ocorrido em São Paulo no ano de 1992, é ponto de corte na história do esfacelamento da segurança pública brasileira. Ali nasceu o PCC (Primeiro Comando da Capital), cujas ações dispensam comentários, e os policiais que tiveram a infelicidade de estar de serviço naquele dia restaram processados e parte deles condenada a elevadas e fantasiosas penas pelo simples fato de terem cumprido uma ordem do Estado para entrar no presídio rebelado e conter a carnificina, onde detentos antagônicos se matavam mutuamente. Marotamente, muitos atribuem aos policiais as 111 mortes daquele episódio, e isso não é verdade.

Agora, que o presidente da República resolve colocar o dedo na ferida, a comunidade de segurança espera que não ceda às pressões e crie condições objetivas para o trabalho dos encarregados da segurança pública. Sem que o Estado permita que seus agentes trabalhem, assumindo a responsabilidade pelas ações executadas em seu nome e conforme regulamentos, jamais se conseguirá reaver o controle dos territórios dominados, o crime continuará triunfando e muitos inocentes seguirão morrendo ao longo dos dias...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).