O escândalo do mensalão tirou a reforma política do limbo a que estava relegada. Ela está parada no Congresso há um bom tempo e em todo escândalo político é desenterrada para se criar a impressão de que o Governo do momento está fazendo alguma coisa para lutar contra a corrupção nos meios políticos e sempre que o escândalo é superado a reforma política é esquecida.

Dessa vez, é melhor que aconteça exatamente isso: que ela seja esquecida, sob pena da reforma piorar o sistema político brasileiro, ao invés de melhorá-lo. Os dois principais pontos da reforma defendidos pelo Governo são a adoção do financiamento público de campanha e do sistema de listas partidárias. De acordo com o primeiro, qualquer tipo de financiamento de campanhas eleitorais que não fosse o dinheiro recebido do Estado ficaria proibido; o segundo ponto, por sua vez, estabelecerá que o eleitor deverá votar na legenda e não no candidato a deputado. Depois de contabilizados os votos nas legendas, chega-se ao número de deputados a que cada uma tem direito. O preenchimento dessas vagas se dará por meio de listas criadas pelos próprios partidos.

A adoção do financiamento público de campanha é quase que uma unanimidade no Congresso Nacional, sendo apoiada tanto pelo PT quanto pelo PSDB. A desculpa principal de seus defensores é a de que como as campanhas vão ser financiadas por dinheiro público, não será mais necessário que os políticos angariem dinheiro de contribuições privadas. Para eles isso é ruim porque o deputado fica obrigado frente àquele que o financiou, passando a defender mais os interesses destes do que os nacionais. O mais importante é que seria uma maneira de diminuir a corrupção entre os políticos.

Essa última desculpa é de uma tremenda cara-de-pau. Pensem bem na lógica desse tipo de argumento: o coitado do deputado até que é honesto, mas ele precisa de dinheiro para sobreviver, para pagar as dívidas de sua última campanha e levantar dinheiro para a próxima, entre outras coisas. Dessa forma, ele se vê forçado a aceitar propina, defender os interesses de seus financiadores, ao invés de defender o interesse nacional, além de outros expedientes escusos. Resumindo, a mensagem é essa: dê-me dinheiro que eu não me corromperei. Sinceramente, não sei se falta inteligência ao eleitor brasileiro ou vergonha na cara dos políticos do país. Provavelmente os dois...

Ainda que a gênese do argumento favorável ao financiamento público de campanha não fosse essa, a proposta ainda tem outro problema. Com efeito, ela é um completo absurdo pois, se aprovada, resultará no fato de que o dinheiro dos impostos que eu pago será usado financiar campanhas do PT, partido que vai contra tudo o que eu defendo. Por outro lado, dinheiro dos impostos de militantes petistas irá servir para financiar a campanha de pessoas como Jair Bolsonaro e Alberto Fraga, que se opõem visceralmente ao que eles defendem. Será que ninguém vê o absurdo nisso? Por que eu não posso ter o direito de financiar a campanha de quem eu bem entender? Por que um petista não pode ter o direito de financiar quem ele bem entender?

Depois de todos esses problemas o pior é que o financiamento público de campanhas não vai alcançar o fim para o qual será criado, que é acabar com doações clandestinas que, ou são resultados de interesses escusos, ou ligam o deputado a interesses escusos. Alguém por acaso realmente acredita que depois da adoção dessa medida não existirá mais o famoso "caixa dois"?

Outra piada de mau gosto é o sistema de listas partidárias. O principal interessado, obviamente, é o próprio PT, já que depois dessa reforma o centralismo democrático do partido será ainda mais ferrenho. Deputados que não se curvarem perante a linha adotada pela direção do partido serão simplesmente excluídos da lista partidária, não existindo nem a necessidade de expulsão. O mesmo ocorrerá com os partidos que são comandados por uns poucos coronéis: quem não seguir a linha dos chefes do partido será simplesmente excluído da lista partidária e não será (re)eleito.

Analisando essa pseudo-reforma, a conclusão é que é melhor ficar como está que fazer essas mudanças. E pior que isso é PT escapar incólume dessa crise e ainda usá-la como desculpa para aprovar essa reforma. E isso pode muito bem acontecer.

Nota do Editor: Marcelo Moura Coelho é Bacharel em Direito.