Nesta terça-feira – 19 de junho – fez dez anos que entrou em vigor a chamada “Lei Seca”, que penaliza os motoristas alcoolizados. Mais de 1,7 milhão de multas foram aplicados e, mesmo assim, ainda se encontra pelas ruas os que arriscam a beber, depois conduzir seu veículo e, não raro, se envolverem em acidentes, muitos deles com mortes. A iniciativa é acertada, mas talvez, a sua dosimetria não. Num país onde a bebida alcoólica é largamente consumida e o veículo é mais que um meio de transporte, o status de muitos, torna-se difícil o controle eficiente. Basta montar uma operação de fiscalização em qualquer ponto, para se encontrar o condutor sob o efeito alcoólico e, ao mesmo tempo, em outros pontos da malha viária, centenas de outros estão seguindo seu caminho sem ser incomodados. Até porque não há – e nem poderia haver – policiais ou fiscais em número suficiente para barrar todas as vias públicas. O trabalho é feito por amostragem.

O mais indicado seria, em vez de correr atrás do motorista bêbado, ter e fazer cumprir uma legislação de trânsito mais severa não só para os alcoolizados, mas também para os drogados e todos os que se dispõem a pegar um veículo e sair dirigindo. O condutor imperito, por exemplo, é tão perigoso quanto o que dirige sob o efeito e álcool ou droga, pois ele não bebeu ou consumiu substância que o faz dependente, mas não tem o domínio absoluto do veículo e, na maioria das vezes, não sabe ou não admite saber dessa sua deficiência. Quando provoca um acidente, além de responder pelos danos, deveria ser enquadrado na esfera criminal, pois a ninguém é dado o direito de colocar em risco a vida e o patrimônio de terceiros. No dia em que tiver a certeza de prisão e outras complicações, ele próprio se cuidará e o problema estará resolvido.

A responsabilização absoluta e a exposição a consequências, se bem aplicadas, poderiam eliminar a necessidade de fiscalização e até a avaliação para a habilitação de motorista. Em vez dos exames normalmente feitos através de marquinhas e outros artifícios no veículo e nos pontos onde o candidato vai manobrar, o ideal seria expedir a carteira ou autorização para dirigir sem a realização de qualquer tipo de prova ou exame. Sabendo que, o fazendo com imperícia, terá prejuízos e poderá perder sua liberdade, em vez de passar pela aprovação dos órgãos oficiais, o próprio motorista iria procurar a auto-escola e fazer tantas aulas quantas fossem necessárias para ter a devida segurança para pegar o veículo e sair pelas ruas e estradas. Ele próprio seria o grande interessado em conduzir adequadamente e obedecer a sinalização.

Todo condutor precisa ser consciente de sua responsabilidade pelo veículo e tudo o que ele causar. Tem de ser exortado a conduzir com perícia, obedecer a sinalização e não usar substâncias que os privem do total controle e advertido de que, se o fizer, terá muitos problemas a enfrentar. Em vez das custosas e ineficientes fiscalizações, temos de fazer do próprio motorista o seu fiscal...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).