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Opinião
16/07/2018 - 05h36
A reforma da polícia paulista
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

A estrutura policial do Estado de São Paulo deve passar por profundas transformações, que já começaram a se processar. O grupo de trabalho criado pelo governador Márcio França já debate pormenores da passagem da Polícia Civil para a Secretaria de Justiça e Cidadania. Raciocina-se que, sendo encarregados da polícia judiciária - investigação e elaboração dos inquéritos e laudos - os policiais dessa área terão melhor condição de atuação se estiverem dentro da pasta jurídica do Estado e mais próximos ao Ministério Público, a quem é dirigida toda sua produção. Com isso, a Secretaria da Segurança Pública será inteiramente composta pela Policia Militar sendo, inclusive, ocupada por um oficial da corporação. Ganhará também a PM pois o seu comandante, hoje encarregado da representação institucional e da ação operacional, ficará apenas com a operacional, já que a atuação política da área será função do secretário.

Como toda inovação, a mudança provoca discussões e dúvidas. Isso é natural, pois se trata de mexer em algo que funciona dentro de um mesmo formato há mais de um século. A Secretaria da Segurança Pública existe desde 1906 e foi criada para abrigar as duas polícias. A Militar é de 1831 e a Civil de 1841. É lógico que, nesse tempo, passaram por mudanças e aperfeiçoamentos, pois o país e a sociedade a quem servem também mudaram completamente. Porém, o que se pretende agora é o realinhamento em busca de melhor aproveitamento dos recursos de cada área. As mudanças dependerão de alterações legais e providências de governo que, ao seu tempo, deverão ser adotadas. É importante lembrar que a simples iniciativa de mudar já é lucro, pois gera a discussão dos problemas e seu encaminhamento.

O governador tem apenas cinco meses para promover as alterações. Se for reeleito, terá quatro anos para implementá-las. Se não, deixará os estudos prontos para o seu sucessor, que poderá colocá-los em prática ou não. O importante é que, nesse período, os encarregados de preparar a transição terão a oportunidade de identificar, dissecar e propor soluções para os problemas de toda a estrutura policial paulista que, muitas vezes, pode extrapolar os limites da instituição e até do governo estadual. É algo que, independente de quem governe no futuro, será trazido à tona e terá discutida a sua solução.

Além dos aspectos operacionais e até salariais, o grande clamor das polícias paulistas - diz em entrevista o delegado-geral da Polícia Civil, dr. Paulo Afonso Bicudo - está na efetividade da punição aos criminosos. Além de atribuir mais recursos operacionais e materiais à policia judiciária, todo policial se sente desestimulado quando, ao final de grandes trabalhos, vê os criminosos que retirou de circulação, muitas vezes com o risco da própria vida, serem libertos quase de imediato e voltarem a cometer os mesmos delitos. A mudança de estrutura - com a Polícia Civil na Secretaria de Justiça e a Militar perfazendo toda a Segurança Pública - deve ser entendida como primeiro passo de uma grande caminhada. Esse passo é necessário e, concretizado, estimulará outras iniciativas também importantes...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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