Um terço dos municípios brasileiros não gera receita nem para pagar os salários de seus prefeitos, vereadores e secretários municipais. A revelação é do estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que constatou serem superiores a 90% os repasses que a União e os Estados são obrigados a fazer para a composição do orçamento municipais das localidades com menos de 20 mil habitantes. Essa é a prova da inviabilidade da emancipação ocorrida nas últimas décadas, parte delas resultantes de facilidades criadas na Constituição de 88. Diminutos pontos urbanizados, esses locais teriam melhores condições de atendimento à sua população se continuassem como distritos de seus municípios geradores, pois não teriam de pagar os agentes públicos que, via de regra, têm salários superiores aos do funcionalismo comum.

Os registros dizem que a proliferação de municípios vem desde os anos 30 do século passado, se intensificou nos anos 50 e 60, foi restringida durante os governos militares e novamente acelerada na redemocratização. De 1984 a 2000 foram criados 1405 municípios, os que equivale a um aumento de 34,4%, elevando de 4.102 para 5.507 o número de localidades com prefeitura, câmara, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, que os impostos arrecadados passaram a sustentar. Com algumas variações pontuais, hoje o território brasileiro é composto por 5.570 municípios.

As principais causas citadas para a emancipação foram em 52,2% o descaso da administração do município de origem para com o distrito; 23,6% a existência de forte atividade econômica no distrito; e 1,4%, o aumento da população do distrito. Pouco se fala da criação de uma elite política que funciona como cabos eleitorais para parlamentares, mas ela também é real. Os candidatos de todos os níveis - presidente, governador, senador e deputados - devem se pronunciar sobre o problema e, inclusive, esclarecer se querem resolvê-lo ou se preferem continuar com esse monte de municípios paupérrimos, de prefeitos com o pires na mão e população desassistida.

Dentre as muitas reformas que o país necessita está a busca da sustentabilidade para os municípios. Os estudos demonstram que muitos deles não reúnem razões objetivas para a vida autônoma. Muito se fala numa reforma tributária que dê mais condições de arrecadação municipal. Mas, pelo que demonstram os levantamentos, a maioria dos pequenos municípios mesmo assim não teria condição de continuar existindo. Será possível desemancipá-los e voltar seu território ao domínio do município de origem?

O ideal será o dia em que o país atingir o equilíbrio entre produção e gastos, sem os monstruosos déficits nas administrações federal, estaduais e municipais, só se mantendo os que realmente tiverem equilíbrio. Mas, para isso, será necessário acabar com os conchavos políticos e o clientelismo onde muitos ganham sem produzir e outros são obrigados a produzir mais para pagar a conta dos maus hábitos administrativos, dos esquemas viciados e até da corrupção. Detalhe: há em tramitação no Congresso, lei que autoriza a criação de mais 400 municípios...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).