Os mais de 121 milhões de eleitores que serão chamados às urnas em outubro deste ano terão a oportunidade histórica de manifestar opinião contra ou a favor do comércio legal de armas e munições no país. Na verdade, opinarão se concordam ou discordam de que o cidadão de bem, pai de família, que paga impostos, possa ser proprietário de uma arma de fogo registrada, que manterá em sua casa ou em seu local de trabalho, para a qual necessita de pelos menos cinco documentos legais como atestado de antecedentes, exames psicológicos e psicotécnico, atesto de sanidade mental, declarações de vida, residência, trabalho, e sobre o qual o Governo e a Polícia Federal têm absoluto controle pois a arma está cadastrada no Sistema Nacional de Armas (SINARM).

O referendo trata disso! A ONG Viva Brasil acredita que o cidadão de bem pode ser proprietário de uma arma e que o Estado tem o direito de exercer o rígido controle que já existe sobre o assunto, como estabelece o Estatuto do Desarmamento. A Viva Brasil defende a tolerância democrática. A defesa da vida é parte dos direitos constitucionais, que é a premissa maior que respalda o direito de legítima defesa, previsto no Código Penal. Além disso, o comércio legal de armas e munições é rigorosamente fiscalizado pelo Estado, pela Polícia Federal e pelo Exército Brasileiro. Cada uma das apenas mil lojas que existem em todo o país, autorizadas a comercializar legalmente armas e munições, possui um certificado de registro que é periodicamente renovado.

É preciso, nesse momento, não ser ingênuo! A proibição do comércio legal, insisto legal, de armas e munições não vai diminuir a sensação de insegurança e os altos índices de criminalidade, que enche de medo as mães e os pais quando os filhos adolescentes saem com os amigos ou o desespero das famílias quando jovens e crianças são mortos por balas perdidas, por briga de gangues, de quadrilha ou por envolvimento com o tráfico de drogas.

A ONG Viva Brasil defende o direito democrático no qual o cidadão que não quiser ter uma arma, não precisa comprá-la, mas o cidadão que quiser comprá-la, poderá fazê-lo pois não será impedido de exercer sua vontade. Arma de fogo é um objeto inanimado, não sai por aí matando pessoas. Quem mata é o criminoso, é o ser humano com valores deturpados, pois qualquer objeto pode ser utilizado para agredir e matar: pedras, paus, porretes, facas, carro, motos, drogas.

Pense nisso, leitor! Desarmar o cidadão não é a solução!

Nota do Editor: Bene Barbosa é bacharel em Direito, professor de ensino medio e Presidente da ONG Viva Brasil.