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16/07/2005 - 14h45
CPI em Ubatuba - 3
Thomas De Carle
 

Os esclarecimentos publicados pelo Sr. Ernesto F. Cardoso Jr., meu amigo, em 14 de julho último, n’O Guaruçá e no Litoral Virtual, com relação aos comentários que teci acerca da Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada pela Câmara Legislativa de Ubatuba, em virtude do desvio de recursos das folhas de pagamento da Prefeitura, me surpreenderam e lisonjearam. Confesso que desconhecia sua condição de Presidente da Comissão de Sindicância, instalada por ordem do Sr. Prefeito, e desde já declaro que este fato, por si só, traz credibilidade ao procedimento investigatório, ora em andamento no âmbito interno da estrutura administrativa do Poder Executivo. Essa condição, contudo, não o habilita a responder pela CPI. As afirmações trazidas a público pelo Sr. Ernesto Cardoso, requerem algumas ponderações inevitáveis. Todos nós sabemos que o sistema político vigente no Brasil, repousa no princípio da independência dos poderes, e que compete ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, fiscalizar os atos do Poder Executivo. Sendo assim, as investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara e as empreendidas pela Comissão de Sindicância da Prefeitura, deveriam funcionar com total independência, ao invés da "saudável cooperação entre ambas comissões", propalada pelo Sr. Ernesto Cardoso, sob pena de terem seus resultados postos em dúvida, pois neste episódio, a Câmara dos Vereadores é o fiscal e a Prefeitura Municipal, a fiscalizada. Portanto, "salutar" seria que cada uma das comissões atuasse e investigasse de forma absolutamente autônoma e independente, assim como são os poderes que as instituíram. Quanto à referência que fiz, sempre no âmbito da CPI da Câmara dos Vereadores, da necessidade de termos um "Roberto Jefferson local", isso tem a ver, sim, com a publicidade que aquele deu às irregularidades perpetradas por políticos e detentores de cargos de primeiro e segundo escalão, em conluio com empresários, tal qual assistimos, todos os dias, na tela da TV Senado, sem que isso fira a ética, mas garantindo aos olhos da nação, um pouco de verdade. Os próprios parlamentares, membros da CPI dos Correios, por exemplo, declinaram que em decorrência da investigação pública, muitas foram as colaborações recebidas de cidadãos de diversas regiões do país, na forma de documentos e informações, visando a elucidação dos fatos sob investigação. Ou seja, a publicidade não é perniciosa. Temeroso é o procedimento sigiloso, secreto, obscuro, que se processa entre quatro paredes. O Brasil todo clama por transparência e os cidadãos ubatubenses também. De qualquer forma, meu comentário "instigante" já rendeu algum fruto, pois o silêncio que cercava essas investigações já foi quebrado, pelo menos por parte do Poder Executivo. Que fale agora o Poder Legislativo, o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito. O povo quer saber.

Thomas De Carle
Ubatuba, SP.

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