O Instituto SEIVA Advogados pela Natureza e o Instituto Argonauta para Conservação Marinha têm a grande satisfação de convidá-lo (a) para a palestra: "Gestão de Recursos Hídricos e Gestão Ambiental - Subsídios para sua Integração", a ser proferida pela Drª Eldis Camargo, no dia 23 de julho, às 19 horas, no Auditório do Aquário de Ubatuba (Rua Guarani, 859 - Itaguá, Tel: 12 3832-1382).

A água é um direito à vida, é um bem ambiental, por excelência, os usos dos recursos hídricos pelo ser humano garantem a sua sobrevivência e o desempenho de suas funções produtivas. Estes usos estão relacionados com o estilo econômico adotado para cada país.

Segundo Drª Eldis Camargo, o estilo econômico escolhido pelo povo brasileiro é o que consta na Constituição Federal, em seu art. 170, estabelecendo que dentre os princípios econômicos está a defesa do meio ambiente (para garantir a sobrevivência e a sadia qualidade de vida). Assim as normas ambientais dão o controle e o comando das atividades e ações próprias para proporcionar que as presentes e futuras gerações usufruam o bem ambiental, uso comum de todos. O uso dos bens ambientais ou dos recursos ambientais (dentre eles a água), faz parte de como se exerce a gestão desses recursos.

Os municípios do Litoral Norte de São Paulo pertencem a um mesmo Comitê de Bacias e possuem aspectos socioambientais bastante semelhantes, inclusive problemas sérios na gestão dos recursos hídricos, haja vista que, de forma individualizada ou coletiva, o abastecimento de água potável ocorre através dos rios existentes, ao mesmo tempo em que estes mesmos rios recebem grande parte do esgoto sem tratamento. Além disso, há sérios problemas relativos ao uso e à ocupação das encostas e margens dos rios, o que nos remete à urgência de uma gestão integrada e participativa de nossos bens ambientais, bem como à necessidade de informação e conhecimento sobre as normas legais deste processo.

Assim, é fundamental vossa presença, bem como a extensão do convite ao seu círculo de conhecidos e demais interessados.

Esta palestra também tem por objetivo elencar temáticas a serem incorporadas em outras palestras e cursos futuros, os quais possam auxiliar na gestão ambiental da região.

Agradecemos desde já vossa presença e nos colocamos disponíveis para eventuais dúvidas.

Grande abraço,

Maria Luiza Camargo
Instituto SEIVA Advogados pela Natureza
12 3835-2334