É voz corrente que o sistema carcerário brasileiro deseduca em vez de reeducar (o detento) e que, da forma que funciona, é ineficiente. Tanto que as prisões estão lotadas e existem milhares de mandados de prisão sem cumprimento porque não há onde recolher seus pacientes. O que temos hoje é o resultado da incompetência, imprevisão, demagogia e até da incúria de sucessivos governos. Além de investir aquém das necessidades, ocorreu a famigerada exploração ideológica que optou pela política de enfraquecer a segurança pública e esvaziar presídios como se isso fosse democracia. O próprio sistema, com liberalidades impraticáveis, em vez de resultados positivos, ensejou o surgimento e expansão do crime organizado. Recorde-se, por exemplo, da demagógica implosão do Carandiru, depois da rebelião de 1992. Em, vez disso, o ideal teria sido não mais colocar ali 8 mil detentos, como se fazia, e respeitar as 3.250 vagas oficialmente estabelecidas. Mas o clamor estabelecido levou à demolição em vez da revitalização.

Seria melhor não ter presídios. Mas para que isso ocorresse, também não poderíamos ter crimes. Já que a criminalidade existe, o sistema é de alta necessidade. Existem milhares de teses sobre a recuperação do apenado, mas o que a prática tem demonstrado é uma realidade sombria. Agora vemos, como uma luz no fim do túnel, a política do governador João Dória, de estabelecer o sistema de parcerias púbico-privadas, onde as prisões sejam construídas e geridas por concessionários, mediante fiscalização e direção da Secretaria da Administração Penitenciária. O secretário da área, cel. Nivaldo Cesar Restivo, ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que conhece experiências do gênero Brasil afora, considera uma boa alternativa e lembra que, com essa parceria com o setor privado, o atendimento às necessidades e direitos do apenado será mais célere e os servidores da Administração Penitenciária, um pessoal especializado, será melhor aproveitado naquilo que é a sua especialidade: garantir a segurança das unidades, a vigilância e a escolta dos reeducandos.

Sem as amarras comuns ao setor público e movido pelo interesse empresarial dos concessionários, o detento deverá ser melhor atendido, encontrar condições de saúde, estudo e profissionalização para, quando ganhar a liberdade, reintegrar-se à sociedade e não voltar ao crime. Em resumo, o Estado deverá continuar administrando as prisões, mas a hotelaria e serviços alheios à estrutura de segurança ficarão por conta do parceiro particular. Espera-se que o modelo tenha a mais adequada elaboração e possa contribuir para a normalização desse importante setor que há muitos anos constitui um sensível gargalo da administração pública paulista e brasileira. No dia em que o Estado tiver adquirido real capacidade de ressocializar sua massa carcerária, boa parte do problema da Segurança Pública estará resolvida... 

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).