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Opinião
03/06/2019 - 07h40
A Educação e seus recursos mal distribuídos
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

Ao mesmo tempo em que o governo e o Congresso Nacional discutem as reformas da Previdência e tributária, as forças mobilizadoras da Educação protestam contra o contingenciamento de verbas e, oportunisticamente, incluem em suas jornadas o “Lula Livre” e outras pautas cujo objetivo é a contestação política e ideológica do governo. O corte de verbas para a Educação e outros setores que dependem do cofre público é procedimento rotineiro e executado por todos os governos, inclusive os de esquerda a que são simpáticos os manifestantes, e nunca mereceu contestação. O problema não está na falta de recursos, mas na sua má distribuição. O Brasil investe na Educação 6% do PIB (Produto Interno Bruto), percentual superior ao recomendado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 5,5%, e acima de nações como Estados Unidos (5,4%), México e Argentina (5,3%), Chile (4,8%) e Colômbia (4,7%). É o terceiro maior percentual mundial do PIB destinado ao setor, superado apenas por Nova Zelândia e Jamaica. Mesmo com todo esse investimento, nosso país ocupa o vergonhoso 119º lugar no Ranking de Qualidade na Educação de 2018, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial. 

Apontam os levantamentos que, em 2017, o gasto primário da União com educação totalizou R$ 117,2 bilhões, sendo R$ 75,4 bilhões com ensino superior e R$ 34,6 bilhões em educação básica. Por uma série de razões, inclusive a crise, esses desembolsos praticamente dobraram sua participação em relação à arrecadação, passando de 4,7% para 8,3% entre 2008 e 2017. Logo, a má qualidade da educação brasileira deve ser creditada à forma de distribuição dos recursos e não à sua falta. Possivelmente a absorção de mais de dois terços das verbas para o ensino superior seja a razão da educação básica estar falida e não conseguir preparar seus alunos para seguir seus estudos. É preciso combater o desequilíbrio na partição do orçamento. Não tanto à universidade e nem tão pouco à educação básica. O aluno da educação básica tem de sair da escola habilitado para ingressar na universidade e, também, para entrar no mercado de trabalho, onde o maior número de oportunidades é para profissionais do ensino médio, não para doutores.

Apesar da autonomia universitária, citada como escudo para todas as divergências, é preciso eliminar gastos desnecessários, salários que extrapolam os limites legais e, inclusive, a presença de alunos que permanecem matriculados nos cursos sem aproveitamento muito além dos anos previstos no currículo porque não estão ali para estudar, mas para aparelhar politicamente a instituição. A liberdade e a autonomia do meio não devem servir para torná-lo refém de ideologias, pouco importando se de esquerda, centro ou direita. A escola, em qualquer dos níveis, tem de ser um espaço plural e voltado às suas finalidades de instruir o alunado. Seus membros que queiram fazer política, devem militar nos partidos e às próprias expensas. Desviar os recursos da Educação para servir a bandeiras políticas é um odioso crime contra o país e as futuras gerações, pois as condena ao atraso e privações.


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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