Quando a ideia é fantástica, o modelo adequado, mas a forma apresentada é quase sem pé nem cabeça, fica difícil obter o apoio popular. Este é o caso do Future-se, criado pelo Ministério da Educação para mudar a autonomia financeira das universidades e institutos federais e que envolve a alteração de trechos de 17 leis atualmente em vigor.

As audiências públicas anunciadas mostram que a ação será de médio prazo e visa mascarar o contingenciamento das verbas para a educação, a falta de políticas para implantar o novo ensino médio e, mais ainda, de assegurar a nova Base Curricular Nacional da Educação Fundamental. A proposta do governo faz sentido, mas foi apresentada de maneira abrupta, sem fundamentação.

A ideia de se construir uma igreja começando pelo sino, via de regra, encontra oposições que destroem o projeto antes mesmo de ele ser desenhado. Por isso, o Future-se pode se transformar em uma “nuvem de fumaça”, a exemplo da Reforma da Previdência, que equaciona as contas em dez anos, mas não diz o que vai acontecer com dezenas de milhões de desempregados durante a próxima década.

Ao menos, está claro que a presença de um gestor com formação em Economia e experiência em mercado financeiro trará ao MEC uma proposta de eficiência econômica e de valorização de projetos acadêmicos voltados ao setor produtivo, seja ele qual for. Em sua essência, a proposta traz algumas questões que fazem sentido. A relação do saber científico e a eficiência de produção deveriam ser íntimas desde sempre, e qualquer ação pública nesta direção, de aproximação, deve ser valorizada e aplaudida.

As Universidades, Centros Universitários e Faculdades deveriam desenvolver conhecimentos, construir projetos e realizar ações que fortalecessem os segmentos produtivos. Afinal, para que aprender derivadas e integrais se não for para identificar equações com múltiplas variáveis que ajudem a criar um sistema de financiamento de baixo custo para o cidadão? Para que estudar a estrutura das moléculas dos materiais se não for para identificar materiais sintéticos que sejam menos poluentes, até mesmo biodegradáveis?

Desta forma, com o Future-se, o MEC propõe um tema encantador que aproxima conhecimento do fazer. No entanto, sua proposta desenvolverá por meses ou por anos, audiências de discussão do tema, trará uma série de estruturas legais a serem alteradas para o legislativo, que já está com pautas saturadas, com a Reforma da Previdência, com as Leis de Segurança, Reforma Tributária e agora a implantação de um tema relevante, mas que não diz o que vai acontecer na educação básica em 2020, nem como será a retomada de crescimento de ingresso na educação superior e nem como serão feitas as implantações das reformas estruturais já estabelecidas.

Destacar recursos, vindos de venda de imóveis públicos, como indutor de criação de um fundo de investimentos é algo extremamente positivo, mas se torna vazio se não existe uma proposta de linha pública de valorização de projetos já existentes e de linhas de financiamento mais interessantes para propostas de longo prazo para o governo.

A gestão atual do MEC, a exemplo dos últimos ministros, deixou esquecido o Plano Nacional de Educação, com metas e planos de atendimentos promulgado em 2014. Acrescentou ao PNE a Implantação da Base Nacional Comum Curricular da Educação básica, publicada em 2018 e que traz dificuldades para os municípios e as políticas para sua implantação não existem; e, também, a Reforma do Ensino Médio, promulgada em 2017.

Se o foco a ser dado era a educação Básica, nos ciclos Fundamental e Médio, mesmo sendo responsabilidade de execução dos municípios e estados, é parte da ação do governo federal na pasta de educação contribuir para a implantação de reformas com visão de ganhos e melhorias nacionais. Mais uma vez, vemos que Educação é um tema de Estado e não de Governo e assim, as bases, as premissas essenciais ficam esquecidas, até porque a gestão atual não se vê hábil para propô-las e traz a tema uma nova proposta de inovação dissociada das necessidades principais.

Comer mingau quente é que se faz pelas beiradas, gerir uma pasta de tanta importância nacional exige conhecimento e vontade para mergulhar no local mais fundo e quente do prato, onde estão os problemas principais. O Future-se será mais uma proposta inócua, como o Homescholling. Ao menos, sem discussão do gênero.

Em vez de devaneios sem fundamentação científica, como o ensino domiciliar e a suposta “balbúrdia” nas faculdades, o MEC deveria prestar atenção ao quadro desalentador mostrado pelos números cadentes de inscritos no ENEM, que denota a frustração dos alunos que terminam o ensino médio com as perspectivas de prosseguir estudos, ingressando no ensino superior. Desde 2017, a redução acumulada de inscritos é de 46,2%, caindo de 8,6 milhões em 2016 para 5,1 milhões em 2019.

Outro dado alarmante do setor está na faixa da educação mais básica, etapa anterior à formação dos futuros profissionais para o mercado de trabalho do país. Hoje o número de brasileiros matriculados no ensino fundamental e médio, 48,6 milhões e 7,9 milhões, respectivamente, representa apenas 25% da população brasileira. Desenvolver um sistema de ensino, portanto, sem ter como elemento principal o aluno e as suas características é elaborar um projeto fadado ao insucesso da evasão, da falta de motivação e do desinteresse.

Educação é bem social e precisa de políticas públicas claras. Se as mensagens forem de ainda mais desordem entre os poderes, sem uma linha indicativa de planos de estímulo à educação, os resultados podem ser mais catastróficos do que os já estimados.

Nota do Editor: Cesar Silva é presidente da Fundação FAT (Fundação de Apoio à Tecnologia).