Nos últimos meses, surgiram muitos questionamentos em relação às orientações para dispensação de receitas eletrônicas com assinatura digital, bem como práticas irregulares e fraudatórias. Tais ações impactam a liberdade de escolha dos pacientes e a autonomia dos profissionais da saúde. Merecem, portanto, o repúdio de todos nós da classe médica.

A autorização do uso da Telemedicina como medida de controle à pandemia de COVID-19 estende-se à prescrição eletrônica no momento atual. Ambas as ferramentas de assistência médica possuem normas, estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que devem ser seguidas à risca.

Com o intuito de regularizar a utilização de receitas emitidas de forma eletrônica, foi instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), única com validade jurídica no País. Esse sistema de assinaturas digitais garante autenticidade e integridade aos documentos eletrônicos.

Médicos que optarem por adotar a receita digital devem, obrigatoriamente, ter sua assinatura registrada no Conselho Federal de Medicina (CFM) e utilizar o ICP-Brasil. Só assim para evitar erros e práticas mal-intencionadas.

Destaco ainda que receitas eletrônicas com assinatura digital não são o mesmo que prescrições digitalizadas, ainda que também atendam aos critérios exigidos por lei e às normas éticas e sanitárias. Aos farmacêuticos, cabe a verificação da prescrição por meio das ferramentas disponíveis, como o site Validador de Documentos Digitais.

A plataforma, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em parceria com o CFM e com o Conselho Federal de Farmacêuticos (CFF), é pública, gratuita e de fácil acesso a todos os profissionais. Nela, é possível confirmar se a receita é válida e autêntica, se a assinatura pertence ao prescritor, se o ele está habilitado a realizá-la e se não houve modificações ou adulterações.

São soluções que abrangem desde a consulta até a aquisição do medicamento, livrando médicos, pacientes e farmacêuticos de conflitos de interesses.

Após a pandemia, a forma de se fazer Medicina contemplará essa e outras novidades em seu dia a dia. A tecnologia pode ser grande aliada no combate ao vírus e na manutenção da assistência médica. Por outro lado, sem a ponderação e critérios de controle necessários, pode ainda ser inimiga figadal.

Nossas ações e responsabilidade é que definirá o que virá pela frente. Portanto, é essencial - aliás, como sempre - ter uma mente cidadã e fazer as escolhas certas.

Nota do Editor: Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.