24/09/2020  03h06
· Guia 2020     · O Guaruçá     · Cartões-postais     · Webmail     · Ubatuba            · · ·
O Guaruçá - Informação e Cultura
O GUARUÇÁ Índice d'O Guaruçá Colunistas SEÇÕES SERVIÇOS Biorritmo Busca n'O Guaruçá Expediente Home d'O Guaruçá
Acesso ao Sistema
Login
Senha

« Cadastro Gratuito »
SEÇÃO
Opinião
03/08/2020 - 07h35
Arranhões ao equilíbrio institucional
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

O vice-presidente, Hamilton Mourão, afirma que o Judiciário tem sido usado como linha auxiliar dos partidos que perderam as eleições ou não conseguem vencer as votações no Congresso. É preocupante, pois fere o princípio constitucional de independência e harmonia dos poderes. Cada um deles - Executivo, Legislativo e Judiciário - tem suas funções específicas e deve cumpri-las sem admitir ingerências. A se tomar como verdadeiro o que diz o general vice-presidente, o momento exige reflexões e providências para recolocar as coisas no rumo certo, sob pena de, não o fazendo, podermos desaguar na crise institucional. Para ser salutar, a República e o Estado Democrático de Direito têm de ser íntegros para, com isso, poderem dirimir dúvidas, solucionar os problemas da sociedade e conduzi-la à paz e estabilidade.

Tornou-se moda, congressistas e entidades provocarem a Justiça em busca de soluções que não conseguem alcançar através do diálogo e da ação legislativa, cada dia mais deficientes num ambiente político polarizado, onde os adversários se tornaram inimigos e não medem esforços e nem sofismas para ganhar a contenda. E o Judiciário acabou abraçando as causas, tornando-se, perigosamente, parte no embate político. Juízes, desembargadores e ministros viram-se, com o tempo, na condição de agentes políticos togados. Um dos resultados é o questionamento que hoje se faz sobre a forma de escolha dos ministros dos tribunais superiores, indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Pugna-se, entre outras coisas, sua escolha privativamente entre magistrados de carreira e não sobre indicados egressos do meio político.

Vemos agora, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pregar a quarentena de 8 anos para ex-juízes e membros do Ministério Público poderem se candidatar a postos eletivos. Parece casuísmo para barrar uma possível candidatura do ex-juiz e ministro Sérgio Moro. Mas, mesmo que não seja, é uma quarentena exagerada para quem já cumpriu uma carreira. É o mesmo tempo da pena acessória de inelegibilidade aplicada como castigo aos políticos afastados que, no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, foi perdoada.

A atual democracia brasileira - cantada em prosa e versos nas últimas três décadas - enfrenta problemas que exigem rápida solução. A principal é que cada ocupante de funções públicas eletivas ou de carreira cumpra à risca suas obrigações de oficio e jamais avancem sobre atribuições alheias. O Executivo para executar, o Legislativo para legislar e o Judiciário para julgar, com toda a clareza e simplicidade que um dia os formuladores das regras político-sociais pretenderam ao estabelecer o regime representativo, onde o cidadão abre mão de prerrogativas individuais em favor do bem coletivo. Há que se garantir o equilíbrio institucional, sem o quê o regimen não se sustenta...


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

PUBLICIDADE
ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES SOBRE "OPINIÃO"Índice das publicações sobre "OPINIÃO"
23/09/2020 - 07h19 A vacina chegando em outubro
23/09/2020 - 07h13 Desdemocratização
22/09/2020 - 06h54 Na sala de espelhos da alma
22/09/2020 - 06h50 Contato
21/09/2020 - 06h56 TPI, uma corte que não se deixa usar
21/09/2020 - 06h52 Há milênios por caminhos errados
· FALE CONOSCO · ANUNCIE AQUI · TERMOS DE USO ·
Copyright © 1998-2020, UbaWeb. Direitos Reservados.