Considerado uma das grandes conquistas dos trabalhadores brasileiros, o Vale-Transporte completa neste ano duas décadas de existência. No início, a concessão dos benefícios era facultativa, tornando-se obrigatória cerca de dois anos após a sua instituição. Paulatinamente adotado pelas empresas, hoje, o Vale-Transporte é a principal fonte de financiamento para a operação de transporte urbano no País, sendo responsável por quase 50% do faturamento do setor.

De natureza muito simples, o Vale-transporte, como todos sabemos, garante ao trabalhador o deslocamento ao trabalho e vice-versa. Por lei, é proibido o não fornecimento do benefício, bem como a sua substituição por dinheiro. Ou seja, procura-se desta maneira a preservação da finalidade precípua do VT: garantir a mobilidade do trabalhador de baixa renda, via de regra dependente do transporte público para garantir a sua mobilidade.

Uma pesquisa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que nas grandes capitais cerca de 50% dos usuários de transporte público atravessam as catracas portando vales-transportes em seus bolsos, carteiras e bolsas, o que por si demonstra a força e importância deste beneficio. No entanto, uma outra pesquisa do setor traz um dado desalentador: apenas 20% da população com renda abaixo de três salários mínimos é beneficiada com o Vale-Transporte. Além disso, 2/3 da população estudada não recebe auxilio para seu deslocamento.

Os motivos para essa discrepância são os mais cruéis: desemprego, informalidade e desrespeito à lei. Quanto ao desemprego, cabe aos governos em todas as suas instâncias fomentarem a criação de vagas, trazendo para a realidade do dia-a-dia as promessas de campanha. Também a informalidade é questão de tratamento público, seja na questão da desburocratização, seja na polêmica questão da revisão dos impostos, que faz do Brasil um dos países com a maior gula tributária. Finalmente, a questão do descumprimento à lei, que não é apenas caso de polícia, mas sim de consciência de toda uma sociedade.

Como citei no primeiro parágrafo, o Vale-Transporte completa 20 anos. Assiste e ao mesmo tempo protagoniza a sua primeira grande mudança, que é a transação do "mundo do papel" para a bilhetagem eletrônica. Exemplos bem-sucedidos desta mudança, como a implantação do Bilhete Único em São Paulo, não faltam. Trata-se, portanto de um jovem que deve e pode atingir a idade adulta revigorado, maduro e, sobretudo, consciente de sua função social.

Nota do Editor: André Martins é diretor executivo do Grupo VB.