Quatro juristas dos mais expressivos e respeitáveis do País - Miguel Reale Jr., René Ariel Dotti, José Afonso da Silva e Carmen Lúcia Antunes Rocha - foram unânimes em salientar dia 19, durante o lançamento do Fórum pela Moralidade Eleitoral, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que é urgente a necessidade de medidas para sanear a crise atual, sobretudo no plano político-partidário e eleitoral. Só com mudanças estruturais nessa área, raciocinam, se conseguirá restabelecer a credibilidade das instituições, o que passa também por rigorosa punição dos envolvidos nas denúncias de corrupção. "É fundamental que isso seja feito para que a população acorra às eleições de 2006 sem a descrença que hoje a domina", alerta o professor Miguel Reale Jr.

A seguir, as opiniões desses juristas e eméritos professores do Direito sobre a crise atual e como deve atuar o Fórum pela Moralidade Eleitoral:

Miguel Reale Jr. - É extremamente preocupante em razão da imensa descrença e ceticismo que atingem a grande camada da população diante dos fatos que estão sendo objetos das CPI e das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Esses fatos todos atingem profundamente as instituições, ou seja, é o processo democrático que foi atingido por essas formas de ocupação do poder. A Ordem dos Advogados assume um papel de liderança e de importância na condução de um processo que tenta mudar, na medida do possível, as estruturas político-eleitorais para evitar que fatos como os denunciados se reproduzam. Há uma série de questões importantes, a começar pelo prazo do dia 30 de setembro (limite para alterações nas regras eleitorais). A Ordem entende que não deve haver uma alteração da Constituição mas, ao mesmo tempo, defende uma grande mobilização da sociedade civil em torno de propostas que modifiquem a legislação eleitoral até dia 30 de setembro. Vai ser um grande esforço e a Ordem deve, evidentemente, liderar essa convocação de toda a sociedade civil, que já iniciou este movimento em São Paulo, onde haverá uma reunião no próximo dia 24. Mas a Ordem, fixando a orientação no sentido da não-alteração do artigo 16 da Constituição, centraliza as preocupações em todos os sentidos de que modificações que já foram propostas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e mais outras consideradas fundamentais sejam, com grande esforço, votadas mesmo no meio da crise. São modificações propostas para alterar o quadro das estruturas de escolhas dos nossos dirigentes, de forma a evitar o que vem ocorrendo. É fundamental que isso seja feito para que a população acorra às eleições de 2006 sem a descrença que hoje a domina.

René Ariel Dotti - É muito preocupante porque temos que pensar que nós, cidadãos brasileiro, eleitores, somos o Congresso Nacional. E precisamos estar muito bem representados num momento de crise como esta, que é inédita na história do Império e talvez da República. A Ordem dos Advogados do Brasil está sensibilizada com este problema diante do seu compromisso histórico de lutar pelas instituições fundamentais do nosso País. Eu sou advogado militante, não tenho vinculação político-partidária, mas, como cidadão, estou perplexo com as dificuldades que estão ocorrendo - a população tem cada vez mais dificuldade de ter parâmetros, paradigmas éticos do comportamento político, principalmente num momento como este. Acho que o movimento da Ordem é da maior importância. Representa a sociedade civil, porque em várias oportunidades a Ordem se fez presente em outros momentos como este de crise. Eu tenho a esperança de que, não só os advogados mas a Nação toda vai modificar este quadro de anomia e, por que não dizer, também de desesperança da população brasileira.

José Afonso da Silva - Nós estamos numa crise que, a meu ver, é muito mais ética do que política. É uma crise grave e que tem muitas repercussões políticas, pois estão envolvidos parlamentares, partidos políticos, é institucional e decorre de outros problemas, com necessidade de fazer mudanças eleitorais e outras que estão sendo requeridas há muito tempo. Mas também repercute, institucionalmente, na medida em que o Congresso não está funcionando, o governo está parado. Tudo isso tem repercussão institucional. Agora, eu torço muito para que isto não chegue ao presidente, porque seria muito triste se tivéssemos que empreender aí, mais uma vez, um processo de impeachment. Eu acho que o impeachment é alguma coisa para ser usada só em casos muito extremos e situação de comprovação muito bem caracterizada para isso. Então, uma das coisas que me parecem convenientes é preservar, enquanto possa, o mandato do presidente. Mas isto não inclui a possibilidade, eventualmente, de chegar até a interrupção desse mandato se fatos demonstrarem que ele está envolvido de modo muito cabal. Agora, acho também que essa crise não se soluciona com reformas. Considero inclusive que discutir reformas numa crise dessa não é uma boa coisa. Creio que podemos ter um momento para uma discussão para aprofundada das reformas, onde se possa criar um clima que evite chegar a esse tipo de coisa. Mas avalio que essa crise que está aí só se soluciona com a punição dos responsáveis. Antes disso acho que medidas de reforma não vai solucionar; e mesmo que se façam as reformas tem que se continuar com esse processo de investigação até as últimas conseqüências.

Carmen Lúcia Antunes Rocha - Acho que é uma situação muito grave, muito instável, em que os cidadãos não têm segurança das instituições, uma vez que não sabem, a cada momento, o que vai se passar, quais são as novidades que podem inclusive dizer respeito à vida deles como cidadãos e até a vida deles, na sua condição diária e pessoal. Razão pela qual é preciso realmente que a gente tome medidas no sentido de fazer passar este período, restabelecer a normalidade institucional e a normalidade da vida das pessoas, para que elas possam ter uma chance de viver em paz.