A criação da primeira escola cívico-militar no Estado de São Paulo está causando tensão em Sorocaba. O conselho escolar e o Ministério Público rejeitam a adoção do novo regime na Escola Municipal Matheus Maylasky que, mesmo assim, recebeu, na última segunda-feira (17), a equipe de 13 militares para sua gestão. Desde o ano passado, a transformação vem causando controvérsias. Uma liminar emitida pela Vara da Infância e da Juventude, em ação proposta pela promotora Cristina Palma, suspendeu o processo de instalação militar, sob o argumento de que a pesquisa sobre a mudança de regime abrangeu apenas 30% da comunidade escolar e o conselho da escola a rejeitou por 11 votos a 4. Também argumentou a representante do MP que, localizada no centro da cidade, a escola aprova 99% do seu alunado, estando assim fora do objetivo do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), de contribuir para melhorar o ensino, além de reduzir os índices de violência, repetência e abandono escolar. A tese é que o programa deve se implantar em escolas vulneráveis.

Durante a apresentação dos militares, pais de alunos protestaram contra a mudança e, no dia seguinte, a juíza Erna Thecla Maria Hakvood determinou a suspensão da militarização, apontando que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento das normas do Pecim. Também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

A polêmica, salvo melhor juízo, é desnecessária e agora vai exigir equilíbrio e modulação diante das barreiras estabelecidas. Parece ser mais um caso de inadequação da mudança para a escola escolhida do que rejeição ao sistema de aprendizado cívico-militar. Espera-se que o prefeito sorocabano e sua equipe consigam achar o ponto de equilíbrio com a comunidade escolar e a contenda se resolva satisfatoriamente.

Mas toda discussão deixa subsídios. Desta restará a lição de que a mudança da regime escolar-disciplinar não deve ser aplicada a escolas com boa avaliação e produtividade, como se informa ser o caso da Matheus Maylasky. O ensino cívico-militar, que tem o apoio pessoal do presidente Jair Bolsonaro, apresenta bons resultados em diferentes pontos do país e poderá ser a solução em pontos problemáticos da rede escolar. É preciso, no entanto, ter sólidas justificativas para ser adotado.

É importante declarar que esse sistema não pode ser o simples contraponto à nefasta ideologização ocorrida no magistério e no meio escolar durante as últimas décadas. Sua aplicação tem de ser voltada para critérios cívicos e sociais, sem a aplicação de viés político-ideológico. Trocar a esquerda pela direita seria a manutenção do indevido, visto que o aluno deve ser levado a conhecer, raciocinar e, ele próprio, com o resultado do aprendizado, fazer a sua opção ou, se assim o pretender, manter-se em neutralidade. A escola não pode ser meio difusor de doutrinas políticas e ideologias, mas de formatos e meios para que cada um encontre o caminho que lhe seja mais adequado.

Quanto à escola cívico-militar, espera-se que sejam disseminadas e bem recebidas pelas comunidades como mais um serviço à disposição da população e jamais possam ser usadas como meio de ativismo político-ideológico. A cultura militar, apesar de todo o proselitismo que as correntes políticas criaram em nosso país, é apolítica e voltada para as boas práticas. Se aplicada de outra forma, não atende às necessidades do povo.

Que se mantenham e ampliem as escolas e todas elas sejam centros apolíticos de aprendizado e qualificação de nossos jovens. Capazes de ensinar o aluno a conhecer, refletir e tomar a melhor decisão para a sua vida e a comunidade. Sem qualquer conotação ao movimento que ganha corpo no país, precisamos das escolas sem partido. Que os partidos e a política - também importantes para o país - fiquem em seus devidos lugares, mas nunca dentro da sala de aula...

Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).