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Opinião
01/01/2022 - 06h07
A obrigação de resolver o drama das águas
Dirceu Cardoso Gonçalves
 

O drama das águas. Vastas regiões - como atualmente o interior da Bahia e de Minas Gerais - são assoladas pelo transbordamento de rios com a inundação de vias públicas, moradias, negócios e uma série de outros contratempos. Esse é um quadro recorrente. Ora na Bahia, Minas, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e em praticamente todos os pontos do território nacional. Demonstra que ainda não aprendemos a conviver com as forças da natureza e, principalmente, a variação do nível da água. Também é prova de que só há mobilização quando ocorrem tragédias e somos obrigados a socorrer desabrigados e sepultar mortos. Mas nada ou pouco se faz durante o período da seca, que é pelo menos três vezes maior que o das águas.

A relação do homem com a água é perversa desde os primórdios, quando ele começou a retirar o líquido dos rios, utilizá-lo e devolvê-lo sujo. Isso levou muitos rios a morrerem literalmente e as populações a terem problemas de abastecimento. Mas, além da utilização predatória, as cidades também ocuparam desordenadamente as margens dos rios, construindo nas áreas de aluvião, que a natureza utiliza há séculos para o escoamento das cheias e - pior do que isso - retirando a vegetação de forma a provocar a queda de areia no leito das águas. E, para complicar ainda mais, a má educação da população a leva a lançar no rio lixo, móveis, utensílios e até veículos que se tornam imprestáveis. Tudo provoca as enchentes porque a água precisa passar e seu caminho natural está obstruído.

A difícil convivência do homem com a água é mundial e chegou junto com o desenvolvimento. Europa e Estados Unidos já tiveram rios mortos pela poluição e regiões alagáveis que sazonalmente provocavam elevados prejuízos e grande número de mortes. Mas hoje isso é passado porque investiram na correção dos problemas causados pelo desenvolvimento empírico, e colocam, a tecnologia à disposição de quem dela necessite.

Os governantes preferem socorrer catástrofes do que prevenir. Seria interessante que, da mesma forma que o Supremo Tribunal Federal deu aos municípios a autoridade e obrigação de combater a pandemia do coronavírus, os prefeitos fossem chamados ao combate de seus pontos de alagamento. Melhor do que qualquer um, eles os conhecem e sabem o que fazer. Deveriam começar montando projetos com recursos próprios e ter o direito de recorrer ao Estado e à União para as cosias maiores, que demandem aportes elevados. Raciocina-se que 80% do problema seria solucionado pelo próprio município, 8% dependeriam do Estado e os outros 2% da União. E ninguém mais morreria ou teria prejuízos provocados pelas águas em descontrole.

Além dos governantes, os parlamentares também devem participar dessa luta. Em vez de emendas destinando recursos para atividades supérfluas ou até duvidosas, devem encaminhá-las para a solução do problema hídrico. E, em não o fazendo, a população poderá sentir-se no direito de negar-lhes os votos nas próximas eleições.

Ainda mais: O Ministério Público, com seu poder de investigação e encaminhamento, deve empenhar-se na identificação das possíveis negligências e omissões que levaram às catástrofes que hoje fazem a população lamentar dezenas de mortes e a sofrer. E, logicamente, responsabilizar civil e criminalmente, quem ensejou o quadro adverso.


Nota do Editor: Dirceu Cardoso Gonçalves é tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo).

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