Quando há pouco mais de dois anos eclodiu uma das violentas crises de violência no Rio, em que a polícia se mostrava impotente para enfrentar os bandidos, que portavam armas mais potentes e modernas que as dos defensores da lei, o ministro da Justiça anunciou um Plano Nacional de Segurança, que não saiu do papel.

Aproveitando-se do desespero da população, o governo apresentou uma falsa solução, assim com fez quando explodiu o escândalo Valdomiro e ele fechou os Bingos, e encaminhou ao Congresso projeto de desarmamento da população ordeira. Com base em estatísticas duvidosas, afirmações capciosas e conclusões falaciosas, os defensores do desarmamento, entre os quais muitas ONGs estrangeiras ou que recebem recursos do exterior, desencadearam forte campanha para a aprovação do projeto, que foi transformado em lei de forma apressada.

Estranhamente, o texto aprovado previu a realização de um "referendo" sobre a proibição ou não da venda de armas quando, na prática, isso já está proibido pela Lei 10.826/03. O honesto teria sido submeter a própria lei à votação, se verdadeiramente se desejava ouvir a opinião da população a respeito de se desarmar ou não os cidadãos de bem, sem a garantia de que o mesmo vai ocorrer com os marginais. O que se quer com o Referendo, que vai custar de 200 a 500 milhões de reais à nação, é jogar sobre o povo, se o desarmamento for aprovado, a responsabilidade por eventual, na verdade mais do que provável, fracasso dessa medida para conter a violência e, mais ainda, por graves problemas que poderão decorrer de sua aplicação, uma vez que nada foi e nem será feito para desarmar os bandidos.

O que parece estar por trás do objetivo e da urgência dessa lei é desarmar os fazendeiros (basta ver que a única ação da Polícia Federal até agora a respeito foi desarmar uma empresa de segurança que garantia propriedades agrícolas), para facilitar a ação do MST caso, no futuro, isso se revelasse conveniente para o projeto de tomada do poder.

Felizmente, o projeto de poder que vinha sendo montado com a ocupação de todas áreas do governo parece ter sido desmontado com as denúncias de Roberto Jefferson e as descobertas posteriores sobre como o PT se elegeu e como cooptava seus apoios. Se usarmos para as estatísticas de mortes e ferimentos no trânsito o mesmo raciocínio utilizado com relação às armas para justificar o desarmamento, vamos chegar à conclusão simplista de que devemos proibir a circulação e a venda de carros para evitarmos os acidentes.

Antes de perguntar à população se é a favor ou contra o desarmamento o governo deveria responder a algumas perguntas.

Por exemplo: vai garantir a segurança de nossos lares contra a ação de bandidos, que muitas vezes não se contentam em roubar mas praticam toda sorte de violência contra os familiares? Vai proteger as propriedades agrícolas situadas em regiões isoladas e que vêm sendo vítimas de furtos e roubos, tanto de gado como de equipamentos e insumos agrícolas? Vai impedir as invasões de propriedades por parte do MST, cujas armas (foices, machados etc.) são considerados instrumentos de trabalho? Vai proteger os caminhoneiros que vivem sendo assaltados, e até mortos, nas rodovias? Vai desarmar os traficantes e quadrilhas cujos tiroteios fazem tantas vítimas, inclusive por balas perdidas?

Não tenho armas e nem pretendo comprar, mas quero ter o direito de decidir sobre isso e não deixar que o governo determine o que deva fazer. Defendo o direito de qualquer cidadão de possuir em sua casa ou propriedade uma arma, com o devido registro, para defender-se.

É uma falácia que o desarmamento vai reduzir a violência. Vai apenas deixar a população a mercê dos bandidos. Curiosamente, muitos grupos dos que defendem o desarmamento são contrários à redução da maioridade para efeito penal e defendem penas mais brandas para os criminosos.

Nota do Editor: Publicado pelo Diário do Comércio.