Por que armam-se as nações? Por que os EUA, a Rússia, a China, e tantos outros países, em menor escala, mantém tamanhos arsenais de guerra, tantos mísseis balísticos, tantos engenhos mortíferos, tantos soldados em constante atividade de treinamento e aperfeiçoamento no uso desses arsenais?

A resposta fundamental, inequívoca, é uma só: PELO INCOMPARÁVEL PODER DE DISSUASÃO QUE AS ARMAS POSSUEM.

Desde o descobrimento da pólvora até o desenvolvimento moderno da fissão nuclear, capaz de produzir explosões tão letais que podem riscar do mapa cidades e até países inteiros, o poder de dissuasão das poderosas armas dos arsenais modernos de guerra vem, gradativamente, desestimulando, desencorajando, tirando o ânimo aguerrido de novos conquistadores de todos os matizes. Nunca este fenômeno se mostrou tão evidente quanto durante os longos anos da chamada "guerra fria", em que as duas maiores potências bélicas do planeta - EUA e Rússia, em posições ideológicas contrárias, se enfrentaram, sem que deste enfrentamento surtisse uma terceira guerra mundial que teria sido de proporções inimagináveis, absolutamente exterminadoras da vida neste planeta. E, pode-se aduzir, que nunca dantes uma nova conflagração mundial se tornou tão improvável, porque absolutamente desproporcional a qualquer objetivo limitado, quanto em nossos dias e desde os dias pós advento dos artefatos nucleares. Pode-se, mesmo, concluir que se hoje vivemos uma era de tão amplo entendimento político - militar, de tamanho equilíbrio de forças, quiçá o maior responsável por esta distensão bélica, jamais experimentada em nosso planeta, deve-se, exatamente, ao poderio militar dissuasório que poucos artefatos de guerra emprestam aos países que necessitam, por razões diversas, exercer esse poder de desestimular seus inimigos a praticar ações de conquista, de desencorajar investidas atentatórias à sua soberania e à sua independência (veja-se Índia e Paquistão, Coréia do Sul e do Norte, China continental e Taiwan, entre outros).

Prezado leitor, transpondo-se este precioso conceito da dissuasão, tão próprio das armas, ao âmbito da vida individual, da nossa necessidade pessoal, também, de exercer esse poder de dissuasão frente à minoria de delinqüentes que afligem nossa segurança cotidianamente e diante da qual o Estado tem se mostrado tão incompetente e inapetente, meu voto será "NÃO" no referendo do desarmamento. Nossa Constituição e nosso Direito Penal garantem-nos um dos mais intransferíveis e sagrados direitos - o da legítima defesa, que não podemos e não devemos perder, sob pena de amanhã estarmos dando aos bandidos e salteadores a certeza de que suas ações criminosas não terão de enfrentar, sequer, o poder de dissuasão de uma arma de uso pessoal, singela em seu poder de fogo, mas, suficiente para que dentro de nossos lares, nos sítios distantes das urbes, nas fazendas e nos lugares ermos, podermos exercer o peso da incerteza de um revide, de uma defesa inesperada, de uma contrapartida desconhecida. Este é um direito que temos e que não podemos perder. O resto que estamos ouvindo e vendo na televisão e nos diversos depoimentos prós e contras o desarmamento, são filigranas de menor conteúdo e de nenhum sentido prático frente à realidade da sociedade em que vivemos e das variadas situações de insegurança em que hoje, ou amanhã, poderemos nos defrontar.

Respeitemos o direito de cada um decidir, por si, como melhor agir em sua legítima defesa. A minha questão pessoal deve ser colocada dentro do contexto da realidade de toda a sociedade e do direito ao livre arbítrio, especialmente, ao que tange à defesa individual de cada cidadão em sua situação e condição específicas.

Desconfie, outrossim, da real intenção de qualquer governo que, por ideologia, mostra-se inapetente em desarmar bandidos, que dominam cidades e regiões metropolitanas inteiras, que avançam pelo interior disseminando insegurança geral, que instituem governos paralelos, que escarnecem do legítimo poder constituído e dos direitos mais fundamentais do indivíduo, que ostensivamente atentam contra o direito de propriedade.

Desconfie de governos que precisam alugar artistas venais e hipócritas para disseminar, através de meios de comunicação inidôneos, seus objetivos escusos e que atentam contra um referendo diante do qual deveria mostrar-se isento, mesmo porque não tem a mínima condição moral e credibilidade para garantir qualquer decréscimo na criminalidade avassaladora neste país e que, aliás, já disse, em outras palavras, através de seu Ministro da Justiça, que este tal desarmamento nada tem a ver com o desarmamento dos bandidos.

Ora, senhores, poderia haver maior desfaçatez, ou maior enganação?

Ernesto F. Cardoso Jr.
efcardosojr@uol.com.br