Há notícias que entristecem sempre e em quaisquer circunstância. Fazem sofrer pelos transtornos que acarretam para a sociedade e pelos prejuízos à economia, aos serviços de qualidade, ao progresso e ao desenvolvimento da sociedade como um todo. Freqüentemente as ações que originam essas notícias e prejuízos decorrem de processos abertos, por interesses políticos e para impedir administrações de gerirem, a coisa pública, com serenidade e tranqüilidade. Não raro, sendo a nossa justiça lenta e possuidora de processos protelatórios, as conseqüências das ações acabam caindo no colo de quem as patrocinou ou apoiou. Aí, as soluções reivindicadas pelos proponentes e aceitas pela Justiça, quando chega a hora da execução, não interessam mais aqueles que as propuseram, já que, supostamente, suas intenções não pretendiam soluções legais e coerentes com uma administração benéfica aos interesses maiores do município e da sociedade. Perdido esse foco, fica patente, que visavam atrapalhar os administradores, da época, para não serem bem sucedidos. Nessa circunstância, pegos na armadilha por eles instalada, não sabem como agir e como cumprir a ordem judicial. Vez por outra não há como retroceder, culpar os outros, ou encontrar desculpas e tem que seguir o curso imposto pela Justiça.

Neste momento assistimos a três desses processos. Todos tiveram arautos da moralidade pública discursando sobre as possíveis ilegalidades, imoralidades, nepotismo, favorecimento de terceiros etc. A Justiça julgou o que ela considerou legal. Agora, as sentenças, estão ai para serem atendidas. Não nos cabe, nem temos competência para faze-lo, opinar se está certo ou errado. Só temos a lamentar os graves prejuízos para o Município.

O primeiro, dos três exemplos que apresentaremos a seguir, foi comunicado, logo após a eleição municipal, em 2004. O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas exigiu, do Município, extinguir a maior parte de seus cargos em comissão em período exíguo de tempo. Não tivessem alguns agentes políticos, da administração anterior, desmontado parte dessa bomba e solicitado prazos maiores, o município, já poderia estar sofrendo pesadas multas. As exigências do Tribunal devem ser atendidas, como data limite, até 31-12-05. Até o momento, calendários de prazos não foram respeitados e as providências exigidas, pelo Tribunal, não estão sendo atendidas. Cargos de provimento através de concurso de provas e títulos, para substituir os cargos em comissão, não foram criados. Nada de concursos, como exigido. Terão deixado de ser, os cargos em comissão, inadequados para uma administração estável e de qualidade? Certamente não. Entretanto, as palavras dos discursos inflamados criticando o nepotismo e o abuso das nomeações de cargos em comissão, foram levadas para o mar, pelo vento da viração. Não foram tomadas as providências exigidas e, cargos novos e igualmente contrários aos ditames constitucionais, foram acrescentados ao quadro de comissionados.

Um segundo processo, este, através de Ação Popular, foi aberto contra a desapropriação da área da ELEKTRO, nas ruas Acre-Amazonas. Publicações da atual administração comunicaram que a sentença, em Primeira Instância, tinha obrigado a ELEKTRO a devolver o dinheiro e à Prefeitura o imóvel. Não conhecemos o andamento atual do processo. Só desejamos que o patrocinador, da ação, abra os horizontes de sua mente e a retire, caso seja possível. Não pode permitir-se que o Município seja privado de um imóvel tão necessário para o atendimento qualitativo à educação de nosso Município e adquirido em condições tão satisfatórias de preço.

O terceiro parece estar chegando aos finalmente agora. Trata-se da PRAÇA BIP. Segundo informações da imprensa, a cobertura e todas as instalações deverão ser retiradas do local. Repito. Não vou discutir legalidade, processo judicial ou aspectos jurídicos. Tenho consciência de minha imperícia, nessa área e em quase todas as outras. Apenas desejaria que o sentenciado não acontecesse. Entristece-me, como cidadão, tenham o Município e o Estado, investido, naquela obra, algumas centenas de milhares de reais e serem jogados, materialmente, no lixo. A tristeza aumenta quando penso na quantidade de serviços que deixarão de ser prestados por aquela imensa cobertura, em município com índice pluvial de 3000 mm³. Espero que, um bom entendimento, preserve essa obra e, o diálogo entre as partes em conflito, permita que aquele espaço seja usado produtivamente para o município de modo disciplinado, ordeiro e sem perturbar a paz e sossego a quem tem direito, os moradores da praça.

Encerramos este, "Notícias tristes," torcendo para que não determinem arrancar o asfalto da estrada Monte Valério - Rio Escuro. Já são suficientes os sacrifícios ocasionados pelos 800 metros que ficaram sem asfalto.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.