Faz algum tempo que, meu amigo Manolo, insiste para escrever alguns comentários sobre as pragas que, segundo Ele, grassam, alastram-se e perturbam a nossa sociedade. A nacional e a local.

Tenho resistido a seus apelos. O tema é complexo, são muitas as pragas e há o perigo de escrever uma coisa e, o leitor, entender outra. No "otium inteletualle" (ócio intelectual), em que me encontro, não desejo entrar em polêmicas ou ofender alguém.

Ultimamente não tem dado trégua. Quer um comentário sobre as Organizações não Governamentais (ONGs) e "Associações de Amigos". Segundo suas próprias palavras não suporta mais a "contraditio in terminis" (contradições entre os nomes, estatutos, discursos e as ações) dessas entidades.

O nome ONG indica tratar-se de entidade particular que nada tem a ver com governo, poder, recursos públicos ou dependência do Estado. Em tese são organizações para compensar a incompetência dos governos e ajudá-los a resolver os problemas da sociedade. Essa é a tese. Esse o discurso. Observando-as, ao longo do tempo, verifica-se que, na sua maior parte, todo esse idealismo é, apenas, fachada para encostar-se nos governos, conseguir repasses de dinheiro público, promover a corrupção e, em certos casos, colocar, com esse dinheiro público, em risco, a tranqüilidade social. Exemplo, conhecido, é o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

"Associações de Amigos". Supõe-se serem entidades organizadas com a finalidade de agrupar contingente de cidadãos que tem um ideal comum e pretendem realizá-lo unindo forças e recursos. Esse ideal pode ser a solução dos problemas do bairro onde moram (Associações Amigos do Bairro X ou Y) ou em torno da defesa de uma idéia (Associação de Amigos do Urso Ártico). Aprofundando na sua organização e funcionamento comprova-se que, a maior parte, esconde ciladas, irregularidades, as diretorias procuram outros interesses. Algumas pretendem prestar serviços considerados relevantes e de grande interesse social, exigindo do poder público, o repasse de verbas que, geralmente, são sempre superiores aos serviços prestados. Não é raro que, com essas verbas, se promova o empreguismo de incompetentes em troca do apoio político.

Manolo conhece a realidade de Ubatuba e disse que, se os governantes, não tiverem muito cuidado, exigirem honestidade e controlarem os pedidos e impulsos dessas entidades, ficarão de tal modo enfraquecidos e debilitados economicamente que não terão recursos para os investimentos necessários ao desenvolvimento do município. Tem se surpreendido com as benesses concedidas, nos últimos tempos, a algumas dessas entidades. Um terreno aqui. O uso dos espaços de escola lá. Repasses de dinheiro mensalmente etc. etc.

Manolo que, não costuma interiorizar os problemas políticos, ficou pasmo e indignado quando, na última sessão de Câmara, percebeu a presença de certos personagens, já conhecidos de outros carnavais, para pressionar os Srs. Vereadores a aprovarem a destinação de 10% (dez por cento) de toda a verba da EDUCAÇÃO MUNICIPAL para o Ensino Especial. No choque do pasmo pergunta: Não tem espelho em casa? Qual a festança que vão fazer com mais de três milhões de reais, por ano?

Ao nobre vereador que, ingenuamente, fez o projeto de emenda, à Lei Orgânica, para agradar alguém, sugerimos que o retire. É matéria que, salvo melhor juízo, não é de competência da Câmara legislar. Já existe legislação federal reguladora da aplicação das verbas e recursos da Educação. A Emenda Constitucional n° l4 e as leis federais n° 9394/96 e 9424/96 deixam claro como devem ser aplicados os recursos. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem orientando Prefeituras e Câmaras Municipais sobre tão importante assunto.

A Lei n°9394/96 dedica o capítulo V (Artigos 58,59 e 60) à Educação Especial. Determina responsabilidades, modos de praticá-la, ambientes nos quais deve ser ministrada e verbas a serem alocadas. Não deixa espaço para vinculações específicas.

Existe também legislação específica (Federal e Estadual) regulamentando os repasses de recursos para entidades que se ocupam da assistência a crianças ou adultos portadores de necessidades especiais e as verbas que podem ser repassadas, dependendo tratar-se de criança ou jovem, em idade escolar, ou adulto, assim como as Secretarias que legalmente podem fazer os repasses.

Infelizmente, nem sempre, essas entidades, apresentam as credenciais legais e técnicas exigidas para receber os recursos. Mesmo assim, a Prefeitura Municipal de Ubatuba, tem sido e está sendo, generosa com elas.

Se não conseguirmos outros objetivos, teremos dado uma satisfação a Manolo.

Nota do Editor: Corsino Aliste Mezquita, ex-secretário de Educação de Ubatuba.