A queda do Produto Interno Bruto no terceiro trimestre deste ano parece ter ligado o sinal de alarme e deixado mais excitados os que há muito vêm exorcizando os demônios errados. Os altos juros parecem ter a preferência para tentar descobrir a causa de voltarmos a pensar que, apesar das melhorias havidas até aqui, nossa economia voltou a exercitar o "vôo da galinha". E aí várias coisas são esquecidas. Uma delas é que, desde o lançamento do Plano Real há onze anos, a agenda reformista, extensa e bastante pesada, necessária a consolidar os ganhos com a derrubada da inflação, não foi cumprida ou foi apenas atendida, parcial e timidamente. Essa agenda impunha:

- a Reforma Fiscal, com simplificação tributária e a redefinição do pacto federativo e das funções dos entes governamentais;

- a Reforma da Previdência, para corrigir um grande déficit estrutural, uma inadequada relação contribuição/benefício, os ônus das aposentadorias precoces, agravadas pelo aumento da economia informal e pelo dilema repartição versus capitalização; seu déficit atual é superior ao que se gasta com o ensino fundamental;

- a Reforma do Estado, para eliminar os monopólios e acabar com o déficit das contas públicas;

- a Desestatização, com abertura para os capitais de risco;

- a Promoção das exportações, via desregulamentação e redução do Custo Brasil.

Entre as mais flagrantes dificuldades na época do lançamento do plano, estavam os salários reprimidos do funcionalismo público, o enorme déficit da Previdência e da Saúde e a iliquidez dos bancos estatais e de muitos bancos privados, grandes e pequenos, o que permitia prever uma grande pressão sobre a base monetária. Os salários para a maioria das categorias continuaram reprimidos e o saneamento do sistema bancário estatal aumentou o rombo do Erário.

Outras dificuldades, não tão flagrantes, eram os "esqueletos" escondidos nos déficits das contas públicas federais, estaduais e municipais não contabilizados - entre eles os do FGTS e do esquecido Fundo de Compensação das Variações Salariais do sistema habitacional - e na inesperada verdade fiscal que seria trazida pela estabilidade da moeda. Até então, a inflação colocara à frente das contas públicas uma espécie de biombo que foi retirado pela estabilidade do Real, pois receita e despesa eram expressas em moedas diferentes. Enquanto o valor da despesa era corroído pela inflação, as receitas eram corrigidas monetariamente, realizando um ajuste fiscal automático que encobria muitos dos desequilíbrios dos orçamentos e da contas. Os elevados custos de um sistema financeiro e bancário, montado para operar em um ambiente de inflação alta, eram cobertos pelos generosos, mas ilusórios, ganhos dessa mesma inflação, custos de há muito transformados em um dos mais resistentes óbices a um rápido e persistente declínio inflacionário.

Passados onze anos, pode-se claramente perceber que muito pouco daquela agenda foi cumprido, alguns itens foram atendidos de maneira insatisfatória e tumultuada e a economia brasileira continua afogada nas incertezas das crises externas e na dependência do aporte de novos recursos para sustentar a estabilidade do real e de juros altos para inibir o consumo e tentar controlar a inflação.

Como bem acentuou, em recente entrevista à Gazeta do Povo, o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, o Estado no Brasil só fez crescer aumentando a despesa pública. Nos últimos dez anos a carga tributária bruta cresceu de 26% do PIB para 37%; a despesa foi onerada com a criação de 1.200 novos municípios de 1988 para cá e o governo Lula inchou a lista de ministérios e secretarias - a maioria deles inoperantes - para dar emprego aos "companheiros" derrotados e para abrigar os aliados na eleição. Enquanto isso, o nosso preclaro vice-presidente queixa-se dos juros altos e parece não entender que os juros são altos porque o governo para cobrir o déficit existente com o alto custo da máquina, mesmo com o aumento de impostos, tem de ir ao mercado tomar dinheiro emprestado, com isso sendo obrigado a pagar juros compensadores para os donos do dinheiro. Este é como outra mercadoria qualquer; se é escasso seu valor sobe e vice-versa.

Sem falar na desenfreada roubalheira, na malversação das verbas e na incompetência dos governos nas duas últimas décadas. A intempestiva e recente liberação de vultosos recursos, anunciada pelo governo, é mais uma prova disso.

Nota do Editor: Raymundo Negrão Torres é Gen de Divisão Ref do Exército Brasileiro, foi instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; exerceu, como oficial superior, quase todas as funções de Estado-Maior, especialmente as ligadas às áreas de Informações e Operações. Após passar para a reserva, em 87, dedicou-se à arte de escrever, tendo seu primeiro livro publicado, uma auto-biografia - "Meninos, eu também vi!" - em 1989. É colaborador do jornal "Gazeta do Povo" de Curitiba, membro do Centro de Letras do Paraná, Diretor Cultural do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e Sócio correspondente do Instituto de Geografia e História Militar do Rio de Janeiro. Ocupa a cadeira nº 15 da Academia de História Militar e Terrestre do Brasil (Resende - RJ) e recentemente passou a ocupar a cadeira nº 10 da Academia Paranaense de Letras. Autor de várias obras, destaca-se "O fascínio dos ’Anos de Chumbo’", publicado em 2004.