Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a conversão em lei da Medida Provisória que autoriza os integrantes das guardas municipais de cidades com mais de 50 mil habitantes a portarem armas de fogo, enquanto estiverem em serviço.

A MP, que será agora examinada pelo Senado, altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado no ano passado, que previa o porte de armas apenas pelas guardas de cidades com mais de 250 mil habitantes. Esta mudança no Estatuto já havia sido proposta antes mesmo de sua aprovação, mas o relator, senador César Borges (PFL/BA), não concordou e o governo resolveu editar a MP.

Nem todos os municípios, no entanto, ficaram satisfeitos com a medida. "Como ficam as cidades com menos de 50 mil habitantes?", indaga João Carlos Vitte, prefeito de Santa Gertrudes, cidade do leste paulista com 20 mil habitantes. "Temo que haja uma migração de criminosos, que normalmente agem nas grandes cidades, para os pequenos municípios", comenta Vitte, que também é presidente da Amlesp (Associação dos Municípios do Leste Paulista).

Já o prefeito de Itapecerica da Serra, cidade com 143 mil habitantes, localizada na Grande São Paulo, Lacir Baldusco, considera a aprovação da MP pela Câmara dos Deputados uma vitória e também o resultado da luta dos prefeitos integrantes do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, que, em contrapartida, se comprometeram a fornecer subsídios para o aperfeiçoamento e a formação funcional de suas guardas municipais.

Baldusco faz uma análise concreta do problema: "Não é o número de habitantes que determina o grau de violência de uma cidade. Sobretudo na Grande São Paulo, até mesmo os municípios pequenos sofrem sérios problemas de criminalidade, em conseqüência do entorno com a metrópole."

Tanto Vitte como Baldusco, embora enfrentando realidades diferentes, são unânimes em afirmar que o desarmamento das guardas municipais "vai dar munição aos criminosos". Para eles, o porte de armas pela guarda é um instrumento imprescindível de dissuasão.