O anúncio de que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, irá se desincompatibilizar do cargo no próximo mês de março, por conta da sua pré-candidatura à Presidência da República, acirrou o debate sucessório não apenas na mídia, mas principalmente dentro do PSDB, partido do governador e do prefeito paulistano José Serra, concorrente direto de Alckmin na disputa para o cargo.

Embora tenha prometido durante a campanha à prefeitura da capital paulistana que cumpriria seu mandato até o final - faltam 33 meses para completá-lo -, as pesquisas apontam ligeira vantagem do prefeito sobre o governador, o que antecipa uma dura disputa interna na definição do nome do candidato do PSDB às próximas eleições presidenciais.

A disputa entre os dois governantes, no entanto, não se limita ao campo político. Uma sensível diferença está na forma de lidar com as dívidas públicas. Um exemplo gritante é como cada um encara suas obrigações de pagar os precatórios (valores aos quais foram condenados pela Justiça). Enquanto Alckmin encerrou 2005 contabilizando R$ 2,1 bilhões em pagamentos de precatórios, Serra sequer quitou, conforme havia prometido, os últimos compromissos relativos a 1998, deixados para trás pela prefeita Marta Suplicy, e não cumpriu o orçamento de 2005, que previa a destinação de R$ 350 milhões para o abatimento desse débito.

Diante da dívida em precatórios da Prefeitura de São Paulo, onde apenas os alimentares somam, hoje, R$ 2 bilhões, a explicação de que falta dinheiro não convence aqueles que, há anos, estão esperando para receber seus créditos. Ainda mais depois das últimas declarações do prefeito ao jornal "O Estado de São Paulo", edição de 17 de janeiro: "Estamos pagando todos em dia", disse. Todos, quem?

Na mesma edição do jornal, os dados preliminares fornecidos pela Secretaria de Finanças do município mostram que, em 31 de dezembro de 2005, "sobraram" R$ 445,6 milhões em caixa, mesmo depois de descontados os recursos para pagar as despesas que ficaram as dívidas de curto prazo e os fornecedores. Ora, o que fizeram com os credores dos precatórios alimentares? Simplesmente os ignoraram, face à ansiedade de passar à opinião pública uma imagem de competência financeira.

Vale lembrar ainda que o ’caixa’ da Prefeitura foi reforçado por R$ 510 milhões recebidos do Banco Itaú quando da transferência das contas dos servidores municipais. Nem um tostão foi revertido em proveito dos titulares dessas contas, que são, na maioria, os credores dos precatórios alimentares.

Ao contrário do prefeito, o governador Geraldo Alckmin destinou R$ 2,15 bilhões para o pagamento de precatórios, o que equivale a 3,5% da receita corrente líquida do Estado em 2005. De 1995 até o ano passado, segundo números do Palácio dos Bandeirantes, o governo paulista pagou um total de R$ 8,7 bilhões em precatórios, entre alimentares e não alimentares.

Em 2005, foi o ano em que a administração estadual mais pagou precatórios desde 1995. Confira no quadro como foi o pagamento de precatórios nos últimos dez anos:

Ano - Valores

1995 - R$ 107 milhões
1996 - R$ 611 milhões
1997 - R$ 610 milhões
1998 - R$ 403 milhões
1999 - R$ 438 milhões
2000 - R$ 602 milhões
2001 - R$ 910 milhões
2002 - R$ 1,040 bilhão
2003 - R$ 822 milhões
2004 - R$ 1,183 bilhão
2005 - R$ 2,15 bilhões

Os pagamentos realizados por Geraldo Alckmin mostram a sensibilidade do governador às reivindicações feitas pela OAB/SP. Mesmo sem entrar no mérito das qualidades de cada um dos pré-candidatos, pelo menos no que se refere ao compromisso com os credores e respeito às decisões judiciais, o governador está à frente na disputa. Pode parecer um dado insignificante no amplo espectro da corrida sucessória, mas é sintomaticamente revelador.

Nota do Editor: Marcelo Reis Lobo é advogado especialista em Processo Civil do Dabul & Reis Lobo Advogados e representa inúmeros credores de precatórios alimentares.