Apresento pela TV Net - Canal 25 para a região de Jundiaí, SP, um programa de entrevistas denominado "Direito de Ser", todos os dias às 22 horas.

Em recente programa entrevistei o chefe do Instituto Médico Legal (IML), o qual denunciou que em minha cidade não existe um Centro de Captação e Transplante de órgãos humanos.

Em casos esporádicos, consegue-se que uma equipe especializada venha de Campinas para a captação e transplante de órgãos doados por familiares de pessoas falecidas em Jundiaí.

Há que destacar que Jundiaí é cidade com mais de 350 mil habitantes e conta com Hospital Municipal, Hospital Universitário, Faculdade de Medicina e Faculdades de Psicologia, sendo inadmissível que serviço essencial para a saúde pública deixe de ser prestado pelo Estado, quer em esfera Municipal, Estadual ou Federal.

Além do mais, Jundiaí é uma das cidades do Estado de São Paulo com maior índice de acidentes de veículos com óbitos humanos, favorecendo, em contrapartida a captação e transplante de órgãos.

Se, por um lado o Poder Público não consegue, por completa incompetência, diminuir os índices de criminalidade advindos de acidentes de veículos com óbitos humanos, deveria - em contrapartida - construir e manter um serviço de captação e transplante de órgãos, a exemplo de Campinas, Sorocaba e demais cidades do interior do Estado de São Paulo que prestam esses serviços essenciais à saúde pública.

Convém lembrar que o direito à saúde é amparado constitucionalmente e de responsabilidade técnica, com apoio financeiro estadual e federal, no que couber, dos Municípios, nos termos do artigo 30, Inciso VII da Constituição Federativa do Brasil.

Em razão desta constatação foram feitas duas matérias jornalísticas por periódicos jundiaienses, onde foi entrevistado o Secretário de Saúde do Município que explicou que um serviço de transplante de córneas, o mais simples, exigiria um investimento de R$ 300.000,00 e neste instante é muito difícil criar esta central por falta de verbas.

Face esta desculpa, argumentei que os demais gastos da Municipalidade com assessores políticos, cargos de confiança, parques de festas da uva e musical etc, tornam-se secundários em razão da necessidade primária da população que é sua saúde física e mental.

Entrevistado, o Presidente da Associação dos Renais Crônicos de Jundiaí afirmou que se houvesse esse Centro os doentes teriam mais qualidade de vida, destacando que a entidade que dirige tem 300 pessoas cadastradas e a maioria aguardando transplante.

Em defesa da cidadania e dos direitos fundamentais da pessoa humana, denunciei o fato ao Ministério Público que instaurou um Inquérito Civil Público para apurar responsabilidade civil e criminal contra os administradores públicos, já que a Municipalidade tem inúmeros gastos com assessores políticos e reformas em parques municipais, desnecessários com o quadro deficitário no atendimento à saúde da população de minha cidade.

É bom lembrar que saúde, educação, moradia etc, é direito fundamental dos brasileiros e que só será exercido, independentemente de garantia constitucional, se for exigido, caso contrário perder-se-á por entre o labirinto político que vigora - infelizmente - em nosso país.