Investimento produtivo cai e dívida interna aumenta sob a égide das superlativas taxas brasileiras.

A despeito da gradual redução da Selic desde outubro de 2005, culminando com o recuo de 0,75% neste mês de janeiro, a taxa de juros no Brasil continua sendo a maior do mundo. Os reflexos negativos mais visíveis dessa conservadora política de controle da inflação adotada pelo governo observam-se nos investimentos diretos, inclusive os estrangeiros. Dados que acabam de ser divulgados pela Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) demonstram que o aporte de capital internacional em projetos produtivos no País caiu de US$ 18,2 bilhões, em 2004, para US$ 15,5 bilhões no ano passado, ou seja, um retrocesso de 15%. Neste aspecto, fomos ultrapassados pelo México e ficamos numa situação contrastante com a América Latina, pois a região conseguiu manter mais um ano de expansão nos fluxos de investimento, com alta de 5%.

Outro dano grave dos juros altos é o seu impacto na dívida interna expressa em títulos públicos, que aumentou 2,1% em dezembro último, fechando o exercício em R$ 979,66 bilhões. Ao longo de 2005, o seu estoque cresceu a "bagatela" de R$ 169,40 bilhões, ou 20,9% em relação aos R$ 810,26 bilhões do final de 2004. Ironicamente, os juros altos, que, além de controlar a inflação, visam a tornar atraentes os papéis da dívida para viabilizar sua rolagem, acabam agravando o seu valor principal. Este é um problema que não poderá ser eternamente empurrado com a barriga, como têm feito sucessivos governos. Chegará o dia, mais cedo ou mais tarde, em que as leis naturais da economia cobrarão do Brasil uma solução efetiva para a questão.

Seria prudente e sensato que se realizassem em profundidade as reformas fiscal, tributária e previdenciária, viabilizando a obtenção de superávit nominal das contas públicas (que inclui o serviço das dívidas interna e externa). A conquista e duradoura manutenção do superávit primário (que exclui o pagamentos dos juros) já não é suficiente para dar fôlego ao crescimento do PIB. O governo precisa cortar todas as gorduras, eliminar os ralos pelos quais escorre o dinheiro público, inclusive a corrupção, e substituir juro por investimento. A continuar a mesmice da política adotada desde o início do Plano Real, em 1994 - que, é preciso reconhecer, cumpriu seu papel e foi importante para equilibrar a economia -, o País continuará asfixiado e dificilmente terá taxas de expansão muito diferentes da pífia performance de 2005, inferior a 3%.

A análise cruzada dos dados referentes à queda dos investimentos produtivos e ao aumento da dívida pública permite uma desagradável conclusão: o capital, inclusive externo, está-se locupletando com as atraentes taxas de juros brasileiras, mas no momento de investir em indústrias, serviços e atividades comerciais, seleciona mercados onde o dinheiro é mais barato e as perspectivas de retorno delineadas pelo ritmo de crescimento, mais atraentes. Tudo isto está bastante claro nos números.

O mais preocupante é constatar que o Brasil não aproveitou adequadamente um momento muito favorável da economia internacional nos dois últimos anos, crescendo abaixo da média mundial, menos do que os emergentes e seus principais concorrentes na globalização e aquém da grande maioria das nações latino-americanas. O juro elevado, indiscutivelmente, é um dos principais responsáveis por esta baixa performance. E a oportunidade perdida pode custar caro, pois as previsões para 2006 e 2007 são de sensível desaceleração da economia mundial, com repercussão negativa no cenário interno, obviamente.

É necessário rever não só os juros, como o modelo da política econômica brasileira, já bastante desgastado depois de quase 12 anos de ortodoxo controle inflacionário pela repetitiva manipulação e gerenciamento dos juros, câmbio e mecanismos meramente monetários. Afinal, conforme estudo da New Economics Foundation (NEF), instituição independente de pesquisa com base na Grã-Bretanha, no atual ritmo de crescimento, o Brasil levaria 304 anos para atingir o mesmo patamar dos países ricos. Porém, é tarefa para ontem vencer os desafios do desemprego, da profunda desigualdade de renda, da retomada dos investimentos e do ingresso num duradouro ciclo de prosperidade.

Nota do Editor: Douglas Renato Pinheiro, economista, é professor do curso de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco (FIRB).