Referindo-se ao dano moral, o jurista alemão Rudolf von Ihering ensinava que o ser humano tanto pode sofrer dano no que tem quanto no que é. A figura jurídica do dano moral, aliás, é tão antiga quanto o Código de Hamurabi e a Lei das Doze Tábuas. Consta do Direito Canônico e está inscrita no inciso X do art. 5º da nossa Constituição Federal que, ao referir a inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, assegura o "direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". O colossal Pontes de Miranda afirma que "os padecimentos morais devem participar da estimação do prejuízo" e aponta para o "desgaste dos nervos e a moléstia da tristeza que se projetam no físico" como danos de fundo moral.

Estamos, pois, diante de ancestral ensinamento jurídico, evidente e irrecusável direito natural da pessoa humana e preceito constitucional. Como cidadão brasileiro, portanto, me declaro titular do direito à indenização por dano moral, causado pelo grave surto de corrupção política desencadeado no país, com reflexo nas instituições, e severa lesão individual direta a cada membro da sociedade brasileira. Asseguro aos leitores destas linhas e aos juristas da Pátria que me enquadro de corpo inteiro na tipologia clínica exposta por Pontes de Miranda. Meus nervos estão desgastados. Ando triste e acabrunhado. Padeço moralmente, como filho desta Nação, de sofrimentos que clamam por determinação do prejuízo que significam.

É um dano que atinge aquilo que sou e ao qual, asseguro, não dei causa. Bem ao contrário, muito me empenhei para que não acontecesse, no limite das minhas capacidades discursivas e argumentativas. Constrange-me, agora, a condição de brasileiro submetido às conseqüências de tão severos desvios de conduta por parte da elite governante do país. O presidente da República tentou evadir-se da responsabilidade material que, entre outros, a ele imputo, declarando-se também vítima apunhalada pelas costas. Trata-se de caso único na ciência legista: o cidadão presidente recebeu dezenas de traiçoeiras punhaladas, durante anos a fio, e jamais virou o pescoço para identificar o agressor. Até isso me ofende. Sofro.

Nota do Editor: Percival Puggina é arquiteto e da Presidente Fundação Tarso Dutra de Estudos Políticos e Administração Pública. Conferencista muito solicitado, profere dezenas de palestras por ano em todo o país sobre temas sociais, políticos e religiosos. Escreve semanalmente artigos de opinião para mais de uma centena de jornais do Rio Grande do Sul.