Nesta entrevista exclusiva para a UbaWeb, concedida em sua residência de praia em Ubatuba, Belisário fala sobre cidadania, representação política, violência, direitos humanos e diz que a Secretaria da Justiça pretende construir o novo Fórum de Ubatuba.

Belisário - Uma maior consciência política é fruto de um processo cultural de amadurecimento da cidadania. Resulta de um trabalho coletivo, de que participam todos os setores da sociedade organizada além dos órgãos do Estado. A sociedade ajuda ao incentivar condutas cidadãs, realizando campanhas pela prática da solidariedade, pelo respeito à cidade (como a desenvolvida pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo), criando fatos positivos, ajudando na efetivação dos direitos e no exercício dos deveres da cidadania ou mesmo cobrando o cumprimento das obrigações de autoridades, denunciando erros ou abusos. É a tal história do bom exemplo que gera como frutos outros bons exemplos.

O Governo ajuda igualmente com campanhas, mas principalmente pautando a sua administração pelos princípios constitucionais da ética, da transparência, da legalidade, da publicidade e da modernidade. Como modernidade quero dizer: exercer parcerias com o segundo e o terceiro setor, evitar superposição de competências, aplicar critérios de qualidade ao funcionamento de seus serviços, racionalizar recursos, não gastar mais do que arrecada, planejar e implementar políticas públicas sempre com participação popular. Enfim, redirecionar o Estado para o cumprimento do bem comum. E, sobretudo, criar uma firme diretriz de cumprimento dos direitos humanos, preservadas as suas características de universalidade (os direitos são de todos) e indivisibilidade (os direitos civis e políticos devem ser cumpridos juntamente com os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos da solidariedade). Assim, se avança culturalmente. O endereço eletrônico da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania tem muitos exemplos de programas públicos criados pelo Governo Mário Covas, com tais características. Confira nosso site em www.justica.sp.gov.br.

Belisário - Esta questão coloca o problema da representação política. Herança da ditadura militar, ainda nos afeta a "subrepresentação" de São Paulo na Câmara dos Deputados e a "superepresentação" de outros Estados, normalmente mais dependentes do Poder Central. Este problema foi agravado pelo corporativismo crescente de nossas instituições parlamentares. No Congresso temos a bancada ruralista, a dos banqueiros, a das empreiteiras, a dos funcionários públicos, a bancada evangélica, que ali comparecem não para defender os interesses do povo como tal, da grande massa pobre e remediada a que a pergunta se refere, senão principalmente dos grupos ideológicos ou econômicos que representam. A tudo isso se deve somar a intensa influência do poder econômico no processo eleitoral, perceptível aos olhos de qualquer eleitor. Todos esses vícios só poderão ser sanados pela reforma que não foi feita: a reforma política. A reforma política envolverá a adoção de novo sistema eleitoral (talvez o melhor seja o sistema distrital misto: cada eleitor vota duas vezes, num dos candidatos do seu distrito e em outro de espectro político mais amplo, a partir das listas partidárias); a introdução de novas regras partidárias (exigindo maior fidelidade dos candidatos ao ideário dos partidos políticos, criando fundos partidários, estabelecendo a exigência de quociente eleitoral para acesso à televisão e ao fundo partidário, banindo os partidos de aluguel); a revisão da representação dos Estados (São Paulo tem mais de ¼ dos eleitores do Brasil, com 23 milhões de eleitores - o Brasil tem 106 milhões, mas tem menos de 1/7 dos deputados, 72, para um total de 513). E, até quem sabe, poderá ocorrer a revisão do sistema de governo, recolocando-se a questão do parlamentarismo.

Belisário - A Fundação Procon-SP tem sido realmente fundamental na proteção dos direitos de cidadania em São Paulo. Houve uma grande elevação para melhor em termos de consciência cidadã, através dos instrumentos de defesa e promoção dos direitos do consumidor. Grande parte desse avanço se deve à Fundação Procon-SP. E não falo de avanço só no que toca aos consumidores. Em relação aos consumidores, houve um nítido progresso em relação ao início das atividades do Procon. Os consumidores chegavam sem saber dos seus direitos, reclamavam em situações limite. Hoje, os consumidores estão muito mais atentos, criam cooperativas, somam-se a associações, lutam não apenas pela qualidade do produto ou do serviço adquiridos, mas pela correta informação. Estão mais mobilizados e críticos. As reclamações estão mais refinadas. E, à medida em que isto acontece, a legislação refina-se igualmente, prevendo mais especificadamente os direitos e deveres nas relações de consumo.

Mas, de outra parte, convém anotar que fornecedores de serviços e de produtos estão se empenhando mais tanto na questão da qualidade como na da relação com o cliente. Um exemplo disso é que as empresas mais reclamadas no Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 1998, divulgado em março pela Fundação Procon-SP já estão nos procurando seja para lavrar termos de ajuste (prazos e condições para satisfazer reclamações, sob pena de multa) seja para comunicar os progressos já realizados para não repetir a mesma situação no próximo ano.

E, aproveitando a oportunidade, aqui vai uma dica para os leitores: a Fundação Procon-SP mantém à disposição dos consumidores um serviço, por meio do telefone 3824-0446, que dá informações sobre a existência de reclamações fundamentadas, atendidas ou não, a respeito de determinado fornecedor no órgão.