Ao ler o comentário “Será que ele é bobo?” de autoria do Júlio César Leite e Prates, publicado na imprensa virtual de Ubatuba, resolvi dividir com os leitores, uma opinião que há muito tenho comigo.

Será que o papel do poder legislativo na sociedade brasileira é realmente importante? Conceitualmente seria. Mas na prática...

Os legisladores, no exercício de suas prerrogativas legais, aprovam com uma freqüência fora do normal, inúmeros projetos de Lei, privilegiando “setores” da sociedade.

A isenção de IPTU aos aposentados, tratada no comentário do Júlio Prates é um dos inúmeros exemplos existentes em nossa cidade.

Pergunto: Qual foi o critério de justiça social que se encontra inserido naquela Lei? Pelo que sei, alguns princípios legais devem estar presentes nesses atos. A isonomia e a equidade, por certo, deveriam nortear a decisão do Legislativo. Os aposentados, recebem com regularidade, seus proventos de aposentadoria. Não enfrentam o desemprego, por exemplo. Não seria justo, portanto, também isentar-se os desempregados do pagamento do IPTU?

A sociedade, deve ser tratada pela legislação, de forma equânime.

Essas medidas com endereço certo, desestabilizam e desequilibram as finanças municipais. A demanda de serviços públicos é crescente. Não devemos e não podemos confundir escassez de recursos com má gestão de recursos. Se eventualmente inexiste a má gestão de recursos, não deve o legislador entender que a redução desses recursos não vá comprometer o equilíbrio fiscal do ente federativo.

Não sei se todos concordam mas, acho uma irresponsabilidade se fazer cortesia com o chapéu dos outros. Já dizia minha avó.

Luiz Marino Jacob
Contabilista