Em diversos artigos e, em momentos diversos ao longo da vida, comentamos as dificuldades existentes para resolver os problemas da EDUCAÇÃO, na complexidade do território brasileiro e da sociedade que o habita. Recentemente “Educação em destaque”, de 29-05-07, enfocou as dificuldades a serem enfrentadas pelo PDE (Plano Nacional para o Desenvolvimento da Educação), considerando a diversidade de executores, tradicionais desvios de verbas da educação, ausência de fiscalização eficiente, corrupção, não existência de PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO para valer, com propostas filosóficas claras; por todos conhecido, seguido e respeitado, e com a destinação de recursos necessários para efetiva-lo. O tempo tem passado e nada de relevante acontecido.

Recentemente, o Sr. Presidente da República sancionou lei criando “PISO SALARIAL DE PORFESSOR”, de Ensino Básico, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais ou 200 (duzentas) mensais, de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), a partir de 2010.

Observe-se que o salário hora/aula é de R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos) que em nada dignifica ou torna atrativa uma das profissões mais dignas e necessárias para o desenvolvimento, o progresso, a harmonia e a paz de uma sociedade.

Não bastasse o ridículo do “piso”, se comparado a salários de juízes, promotores, delegados, policiais federais, funcionários da receita, parlamentares de todos os níveis (de senador a vereador de cidade do interior), assessores parlamentares etc. etc. etc. tivemos o desprazer de ler, na (Folha de São Paulo, C-2, Cotidiano, de 02-08-08) que, Secretários de Educação, de dez estados, manifestaram-se pela inviabilidade da lei considerando o impacto na folha de pagamento do pessoal. Vanessa Guimarães Pinto, Secretária de Educação de Minas Gerais, afirmou: “A idéia de (estabelecer por lei) remuneração inicial de R$ 950 (para professores) é uma ingerência da União nos planos de cargos e carreiras dos Estados”. O que equivale a dizer que a lei é inconstitucional e contrária ao sistema federativo.

O leitor consciente deve estar concluindo não existir esperança para futuro promissor sendo a Educação tratada com o descaso tradicional e pretendendo enganar os incautos com promessas de palanque e anúncios bombásticos que o vento leva. Desses estamos bem servidos nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só falta, os recursos chegarem às escolas e os salários dignos aos sofridos professores.

Observar os movimentos e promessas eleitorais, e votar com consciência podem ocasionar melhorarias para o futuro, em nível local. Nossa Educação Municipal merece e necessita cuidados.

VIVA UBATUBA. Sem dengue e sem caluniadores.