O governo federal vem financiando o acesso à terra para trabalhadores rurais sem-terra, jovens rurais, minifundistas, arrendatários, meeiros e posseiros através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PCNF), composto por três linhas de crédito:

- Combate à Pobreza Rural: beneficia os trabalhadores rurais mais pobres dos nove estados do Nordeste, em especial do semi-árido, e de dois estados do Sudeste (Minas Gerais e Espírito Santo).

- Nossa Primeira Terra: para jovens de 18 a 24 anos, filhos de agricultores familiares ou alunos de escolas agrotécnicas, que tenham mais de cinco anos de experiência no campo.

- Consolidação da Agricultura Familiar: destinada aos agricultores familiares minifundistas que desejam ampliar sua área.

O programa é complementar à reforma agrária e possibilita a incorporação de áreas ociosas não desapropriáveis. Seu foco são as áreas inferiores a 15 módulos fiscais ou produtivas superiores a 15 módulos, ambas qualificadas como não passíveis de desapropriação por interesse social, conforme estabelece a legislação sobre a reforma agrária, e que somam atualmente mais de 40 milhões de hectares em todo país. Também são financiados os investimentos para a estruturação das unidades produtivas, a capacitação dos beneficiários e a contratação de assistência técnica, proporcionando condições para viabilizar os projetos de vida dos beneficiários.

O prazo do financiamento para compra de terras é de 20 anos, com três anos de carência.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os recursos para implantação da infra-estrutura e dos projetos produtivos (habitação, energia, rede de água, perfuração de poços, assistência técnica, financiamento do projeto produtivo etc.) não precisam ser pagos pois os recursos provêem de uma parceria com o Banco Mundial.

Construído a partir de um amplo processo de consulta e discussão com organizações do movimento sindical, os estados e as associações de municípios interessados o programa é executado em parceria com os governos estaduais, com a participação das federações de trabalhadores rurais na mobilização dos grupos e no acompanhamento e controle social do Programa.

A meta estabelecida no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) para 2004 é o assentamento de 37.500 famílias.

Regulariazação de terras

Outro projeto do governo federal visa promover um amplo processo de regularização fundiária com ênfase na titulação de pequenos e médios posseiros, especialmente agricultores familiares. Contempla a regularização das áreas consideradas especiais, tais como indígenas, reservas ambientais e remanescentes de quilombos.

O projeto é decorrente da lei de registro público de terras, aprovada em 2002, pelo Congresso Nacional, que determina a modernização do cadastro e o georeferenciamento das propriedades rurais.

Os executores serão a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e suas superintendências regionais, além de órgãos estaduais de terras. Está sendo encaminhado acordo de empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua execução.

Programa "Nossa Primeira Terra"

O Nossa Primeira Terra é uma linha de financiamento especial, criada pelo governo federal dentro do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PCNF), com o objetivo de possibilitar aos jovens brasileiros a oportunidade de permanecer no campo e contribuir para o desenvolvimento rural ao invés de migrarem para as grandes cidades.

O financiamento visa atender a jovens sem terra, filhos de agricultores e estudantes de escolas agrotécnicas, na faixa etária de 18 a 24 anos que desejem adquirir uma propriedade rural.

No Brasil, existem 74 escolas de formação agrotécnica - entre Escolas Agrotécnicas Federais e Escolas Famílias Agrícolas - que formam aproximadamente 6 mil técnicos por ano.

Para se candidatar ao programa, os interessados devem procurar os sindicatos dos trabalhadores rurais e da agricultura familiar, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura ou a Unidade Técnica Estadual do PNCF.

Atendimento a demanda

O Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficiou 12 mil 168 famílias no período de 2003-2004 nas regiões Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Foram liberados R$ 203.242.602,33 para compra de terra e infra-estrutura básica.

O PNCF tem o apoio de movimentos sociais e da agricultura familiar que divulgam as regras, orientam e acompanham os trabalhadores rurais. A demanda conhecida para receber o Crédito Fundiário em todo o Brasil é de 1.502 famílias, de acordo com o registrado no Sistema de Qualificação da Demanda até o dia 8 de setembro. O Sistema foi implantado no início do mês de agosto para agilizar o processo de organização dos grupos e inscrição das famílias.

Por meio do sistema, as instituições parceiras podem inscrever diretamente as propostas dos grupos de potenciais beneficiários. Em seguida, a proposta tramita nas Unidades Técnicas Estaduais e é analisada pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Mais informações no site Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural.