Luiz Carlos Leite      Governador Geraldo Alckmin - Reduzir impostos para tornar as empresas paulistas mais competitivas.

Com o objetivo de aumentar o poder de competição das empresas paulistas, o governador Geraldo Alckmin lançou nesta terça-feira, dia 21, o programa São Paulo Competitivo, que inclui a redução do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) dos seguintes setores produtivos: autopeças, cosméticos, perfumarias e produtos de higiene; medicamentos, alimentos, vinho, atacadista de couro, instrumentos musicais, brinquedos.

No setor de louças sanitárias e cerâmicas de revestimento, o governador Geraldo Alckmin enviará projeto de lei para a Assembléia Legislativa, pois nesse setores a redução de impostos incide diretamente sobre o preço ao consumidor.

Os decretos sairão publicadas hoje no Diário Oficial. Foi criado também o Comitê Paulista de Competitividade.

Outras propostas serão levadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo secretário da Fazenda Eduardo Guardia: a modernização dos portos e reportos; estímulo à construção civil; incentivo às micro e pequenas empresas a adquirirem os equipamentos de Emissor de Copom Fiscal (ECF) e do Cartão de Crédito ou Débito (TEF), o que vai contribuir que muitas saiam da informalidade.

Assinou ainda medidas que aumentam o prazo de recolhimento de ICMS para as indústrias de máquinas e equipamentos; e a isenção de imposto para incentivar as empresas a se instalarem nos 27 entrepostos aduaneiros do Estado.

O próximo setor a ser estudado é o gás natural, uma vez que na Bacia de Santos foram descobertos 400 bilhões de metros cúbicos deste produto. Os estudos ficarão por conta do Comitê Paulista de Competitividade.

Alckmin explicou que o programa São Paulo Competitivo visa criar um ambiente bastante propício a novos investimentos geradores de mais emprego, renda e trabalho. Ele envolve várias questões, como educação, pesquisa, meio ambiente, infra-estrutura e logística.

Na área do meio ambiente, o Governo quer diminuir a burocracia, ganhando tempo nas licenças ambientais. Para isso, o Governo criou o Balcão Único, que fará uma análise em conjunto com os demais órgãos ligados ao meio ambiente. Tudo isto será feito sem transgredir a questão ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável. "Para se ter uma idéia, a análise do Relatório de Impacto Ambiental (RAP), em 2002, levou 293 dias para ser estudado. Em 2003 foram 210, e este ano, 102 dias", disse.

Medidas anunciadas

1) Aumento, em 19 dias, do prazo de recolhimento do ICMS para as indústrias de máquinas e de equipamentos. Antes era no 3º dia útil do mês e passou para todo dia 22. A medida vai dar um fôlego no capital de giro e possibilitar o fluxo de caixa do setor.

2) O governo vai pagar o Emissor de Copom Fiscal (ECF), que custa em torno de R$ 2 mil, para as microempresas, para que quando estas se tornarem pequenas, fiquem dentro da formalidade. O Governo também vai pagar o TEF (aparelho para uso do cartão de crédito ou débito), que custa em torno de R$ 2 mil. Tudo isto será descontado do ICMS em 12 parcelas. A medida vai atingir 540 mil microempresas que o Governo espera que se transformem em pequenas e 50 mil pequenas empresas. Para as 5 mil empresas que já pagaram, o Governo vai devolver os R$ 10 milhões em 12 prestações, descontados do ICMS. A medida entra em vigor em janeiro de 2005.

3) Porto secos - Há 27 entrepostos aduaneiros no Estado. O Governo vai fazer o diferimento do ICMS dos insumos nacionais e importados para as indústrias que se instalam nos portos secos. Quem montar uma indústria no porto seco não vai pagar imposto, nem para insumo nacional e nem para o importado. Na hora que exportar, já está isento. Se vender para o mercado interno, paga. É uma medida importante para agregar valor para estimular a atividade industrial e as exportações.

4) Modernização dos portos paulistas (reporto). O Estado está eliminando todo o ICMS incidente na importação de equipamentos portuários, que não tenham similar nacional, guindaste, empilhadeira, portainer, entre outros, beneficiando Santos e São Sebastião.

5) Incentivo ao Regime Especial de Admissão Temporária. Estímulo voltado especialmente à construção civil pesada, que exige equipamentos importados. Antes, tinha que pagar ICMS sobre todo o equipamento. Agora não. Se o equipamento tem uma duração de 10 anos, ele vai ficar no Estado um ano, e pagar 1/10 e depois vai embora.