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Depois de três meses, ainda não chegou ao fim uma greve que mostra a fragilidade de nosso sistema político, bem como a própria democracia. Um Estado no vulto de São Paulo, com cinqüenta por cento da produção do país, não teve capacidade política durante todo esse tempo de solucionar uma paralisação no mais importante dos poderes de uma sociedade, o Judiciário. Irresponsável o chefe do Judiciário Estadual, irresponsável o Governador do Estado, irresponsáveis os funcionários, cada um com sua parcela de culpa. O primeiro porque não se empenhou o suficiente para resolver o impasse assim que ele apareceu, precisando mesmo uma manifestação do Presidente do Superior Tribunal de Justiça sugerindo intervenção do Estado para apresentar proposta compatível com as reivindicações dos grevistas, mesmo assim esgotou a paciência de negociar encerrando o papo; o segundo porque deixa as coisas fluir sem rédeas, fazendo-se esbarrar na cômoda justificativa de que não haveria verba para pagar a diferença reivindicada; e os últimos, porque está faltando espírito cívico em entender que cinqüenta mil não podem privar por tanto tempo um dos principais serviços prestados à sociedade, a distribuição da justiça. Presos estão vendo seus tempos de prisão vencidos sem que seja possível expedir mandado de soltura (direito à liberdade), outros tantos são soltos porque venceu o prazo das prisões temporárias sem que fossem julgados (direito de justiça), mães estão passando sérias dificuldades por não conseguirem executar o pai de seus filhos nas pensões alimentícias (direito da família), imóveis não estão sendo transacionados por falta de certidões expedidas pelo judiciário (direito de propriedade), contratos deixam de ser executados com sérios prejuízos para as partes durante todo esse tempos (direito das coisas) e por aí vai uma gama de serviços essenciais que somente podem ser prestados pelo Poder Judiciário, paralisado pela inépcia de seus dirigentes ou responsáveis. Pior que tudo isso, já é possível contabilizar os prejuízos. Uma estatística publicada pelo jornal Folha de São Paulo nos dá notícia de que ao longo da greve, 12 milhões de processos ficaram parados, 400 mil audiências não foram realizadas e aproximadamente 1,2 milhão de novos processos não foram distribuídos nos fóruns. Operadores do direito, já com base em outros infortúnios dessa natureza, acham que vai haver um atraso nas decisões judiciais em caráter definitivo em no mínimo quatro anos, embora com a maior cara de pau o presidente do Tribunal de Justiça afirme que deverá haver um atraso de quatro meses. O Governador do Estado nem em atraso fala, mesmo porque quanto mais atrasar, mais ele se beneficia com os precatórios que há muito já deveriam ter sido pagos. Quanto aos funcionários, esses nem é bom falar. Sob o manto de trabalharem sem equipamentos e terem seus salários defasados, detonaram a greve. Agora, quando for acertado o salário, a disposição em por a casa em ordem não será das maiores, mesmo porque não se tem notícia de acelerar o cronograma de modernização do Judiciário Paulista e, cá que ninguém nos ouça, não há interesse que isso aconteça, mesmo porque até agora não faz parte da negociação. Voltemos ao título. Essa greve foi promovida, alimentada e não está sendo finalizada porque seus componentes não passam de irresponsáveis.
Nota do Editor: Herbert José de Luna Marques [1939 - 2013], advogado militante em Ubatuba, SP.
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