O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba vem lamentando os funestos efeitos das terceirizações: do lixo, merenda, creches, pessoal de apoio das escolas, alguns serviços de atendimento à saúde, a terceirização da sede de inúmeras repartições municipais em casas dispersas, indiscriminadamente alugadas e inadequadas para as funções às quais são destinadas, assim como o abuso dos cargos em comissão e os contratos de prestação de serviços próprios do funcionalismo efetivo. Os efeitos nefastos dessa política estão desestruturando os núcleos da administração municipal e criando descontentamento generalizado em seus participantes. As incertezas de futuro, os salários depauperados e a falta de segurança no emprego, inibem a dedicação, o empenho e a produtividade. A qualidade dos serviços públicos é prejudicada. São efeitos que estão às vistas de todos. É só observa-los.

A “Internacional do Serviço Público no Brasil” publicou, já em 2006, amplo folheto alertando, os poderes públicos, dos danos ocasionados pela terceirização e as injustiças praticadas com terceirizações de serviços próprios de funcionários estatutários nomeados após concurso de provas e títulos, como determina a Constituição Federal. Os prefeitos interessados no progresso e satisfação de seus quadros funcionais poderiam consulta-lo e seguir suas orientações.

Recentemente tivemos oportunidade de ler artigo com título significativo e contundente: “Terceirização, a escravidão moderna”. (Dirceu Cardoso Gonçalves, revista “O Guaruçá”, 01-01-09)

Já o Dr. Cláudio José Monteiro, Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA – assim se manifesta em: “Terceirização: um avanço para o atraso”

“Os MAGISTRADOS do trabalho brasileiros, historicamente, sempre combateram a terceirização de mão-de-obra, utilizada como forma de mera redução de custos e precarização das relações do trabalho... até mesmo nos órgãos públicos”.

“É bom recordar que o assunto continua ligado a escândalos envolvendo empresas prestadoras de serviços para órgãos públicos, os quais, não raro, são chamados a responder pelas dívidas trabalhistas que elas deixam para trás. Isso sem considerar que muitas vezes, a terceirização acaba servindo para abrigar apadrinhados políticos no setor público, driblando a exigência constitucional do concurso”. (FOLHA, A3, 28-12-08)

O Sindicato convida a todos à reflexão e ao respeito à Constituição Federal.

Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Ubatuba
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