Luiz Carlos Leite      Alckmin: No Governo do Estado é proibido comprar por outro sistema que não seja a BEC ou o Pregão. Desde cadernos, pneus e remédios, até automóveis.

O Governo paulista atinge, no fim deste ano, a marca de R$ 1 bilhão em economia nas compras do Estado. Desde o início do ano, todas as compras e serviços governamentais são feitos por meio da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC) e do Pregão Eletrônico (Pregão Presencial). O anúncio foi feito pelo governador Geraldo Alckmin nesta segunda-feira, dia 29, durante cerimônia de abertura do 5º Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação para os Municípios (CBTIM), na região Central da Capital. "No Governo do Estado é proibido comprar por outro sistema que não seja a BEC ou o Pregão. Desde cadernos, pneus e remédios, até automóveis", enfatizou. Ele destacou que as compras realizadas por essas duas modalidades colocam a economia de mercado a serviço do Governo. "Compra-se mais barato e melhor. É eficiência no gasto público", disse.

O governador destacou que a utilização desse instrumento permite, além da redução de gastos, melhorar a qualidade de prestação do serviço público e o acesso da população à informática. Como exemplos, ele citou o Poupatempo, que oferece serviços de qualidade e conta com 99% de aprovação, e o programa Acessa São Paulo, com infocentros espalhados por todo o Estado para que as pessoas possam aprender a usar o computador e ter acesso à Internet.

Alckmin colocou à disposição dos prefeitos eleitos os instrumentos do Governo do Estado para o ganho da eficiência. "Quando se entra é a hora de fazer todos os ajustes necessários. Depois, com o correr do tempo, fica mais difícil. É importante fechar todas as torneiras do desperdício. E esse processo de ajuste é permanente. Sempre dá para melhorar um pouco a eficiência da gestão", afirmou. Ele também pediu ajuda aos prefeitos para melhorar a arrecadação do ICMS. "Quem está mais na ponta, pode verificar melhor a questão da sonegação. Podemos fazer convênios para dar mais um ganho na arrecadação", enfatizou, lembrando que é contra o aumento de impostos para incrementar a arrecadação. Para Alckmin, essa medida só ampliaria a informalidade.

Os municípios interessados em implantar a BEC ou o Pregão Eletrônico contam com o apoio do Governo paulista, que disponibiliza todas as informações. Alckmin lembrou que apenas cerca de 10% das 645 prefeituras de São Paulo já assinaram convênio com o Estado para a implantação do modelo de compras eletrônicas adotado pelo Governo paulista. "Os municípios podem ter acesso à BEC e ao Pregão. O Estado disponibiliza, sem custos, toda a experiência e todo o trabalho já realizado nessa área", informou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Arnaldo Madeira, destacou os avanços do Estado com a implantação do Governo Eletrônico. "Atualmente, controlamos os principais projetos do Estado, em implantação, por meio eletrônico, na chamada Agenda 21. Temos o Poupatempo, que é um bom exemplo de utilização de meio eletrônico para prestar serviço de qualidade ao cidadão. Temos também a BEC e o Pregão Eletrônico. Aumenta a eficiência, o número de fornecedores, a transparência, melhora a qualidade de serviços e agiliza o processo licitatório", enfatizou.

Ele lembrou ainda que o Estado está realizando treinamento intensivo dos funcionários públicos em diferentes cursos, como os de pregoeiros, básico de informática, desenvolvimento gerencial e atendimento ao público, entre outros. "Também estamos empreendendo um grande esforço para, cada vez mais, investir no desenvolvimento e adoção dos meios eletrônicos para gerenciar melhor a atividade pública", disse o secretário.

No evento, o governador criticou a redução do Fundo de Compensação das Exportações. Além de diminuir o percentual da devolução do que os Estados perdem com a desoneração de ICMS das exportações, também foi adotado outro critério, levando em consideração o saldo da balança comercial. Com isso, São Paulo deverá receber 3% este ano e, em 2005, não terá devolução. Além de receber menos imposto com as exportações, os Estados precisam devolver crédito tributário aos exportadores, já que o ICMS é um imposto de valor agregado. "Com as mudanças no Fundo de Compensação, os governos não terão mais como devolver o crédito tributário aos exportadores", afirmou. Ele enfatizou que essa questão será discutida em reunião, nesta terça-feira, dia 30, da qual participarão os dez Estados exportadores.