A cartilha elaborada pela Secretaria de Coordenação Política, que pretende facilitar o acesso das prefeituras aos programas governamentais, mostra que com o Ministério da Educação as prefeituras podem firmar parcerias para formação de professores, fortalecimento dos conselhos escolares, expansão do ensino médio e promoção de ações para formação ética e moral dos membros da comunidade escolar.

Nesta área, existem também convênios para o debate de temas em escolas, como educação sexual, prevenção de doenças e uso de drogas. Os programas estão disponíveis para os ensinos básico, fundamental e médio.

As prefeituras interessadas em firmar convênio com o Ministério da Saúde devem apresentar proposta ao próprio ministério. Alguns programas disponíveis são o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), o Saúde da Família e o Qualisus, que tratam da reorganização do atendimento à saúde. Para ações de redução da mortalidade materna e neonatal também podem ser firmadas parcerias com o governo federal.

Na área do trabalho e emprego, prefeituras e governo federal podem firmar convênios para incentivo ao trabalho, ao microcrédito e à inclusão social. O Ministério da Integração Nacional também disponibiliza programas para parceria. Os principais visam redução de desigualdades entre as regiões brasileiras e irrigação e estrutura hídrica para aumento de produção e oferta de água para o consumo humano, por meio de obras estruturais e recuperação de obras já existentes.

As parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social estão concentradas em três programas prioritários: Bolsa Família, Segurança Alimentar e Política de Assistência Social. Na área de segurança alimentar, as parcerias prevêem apoio à agricultura familiar, compra e distribuição de leite, implantação de restaurantes populares, programas de educação alimentar e construção de cisternas.

A maioria das parcerias com o governo federal vai exigir contrapartida da prefeitura, como recursos, ações ou até planejamento.

Governo lança manual para facilitar acesso de prefeituras a programas federais

A Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais lançou um manual com orientações para as prefeituras interessadas em firmar parcerias com o governo federal. O documento, disponível no site www.planalto.gov.br/scpai, no link "Principais Programas do Governo Federal para as Prefeituras", contém informações de como participar dos programas dos ministérios da Educação; Cidade; Justiça; Esporte; Integração Nacional; Trabalho; e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para ter acesso aos convênios, a prefeitura deve procurar o ministério específico e, no caso de renovação de parcerias, deve estar atenta para a prestação de contas com o governo federal.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse que o governo disponibilizou a lista dos principais programas no site da Coordenação Política para diminuir a burocracia e permitir que os prefeitos tenham acesso direto ao que o governo está oferecendo.

"A democratização da informação tem o poder de revolucionar a sociedade brasileira. É isso que estamos fazendo quando colocamos a lista dos principais programas no site da coordenação política. Estamos estreitando os laços com os prefeitos e facilitando o acesso da sociedade aos projetos", afirmou o ministro.