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COLUNISTA
Herbert Marques
16/02/2005 - 13h20
Comtur, problema ou solução
 
 

O atual prefeito resolveu por fim a Comtur, empresa de capital misto criada em 1992, tendo como finalidade a exploração ordenada do turismo no município. Imediatamente tornada cabide de emprego, a Comtur nunca chegou a cumprir seu papel, mas tenham certeza, fez muita gente ganhar seu dinheirinho não muito honesto, e muito político angariar votos pelos favores prestados para uns e outros. Por outro lado é uma instituição que para ser extinta, conforme palavras do próprio prefeito, será submetida a ampla consulta da sociedade, mesmo que essa consulta se restrinja tão somente a uma Assembléia Extraordinária da Diretoria para decretar sua extinção. Lembremos aqui que o Poder Público Municipal detém 51% das ações da Empresa.

Extinta ou não, há de se perguntar: Quem pagará a conta de seu passivo, conforme declaração oficial do executivo, nada pequeno? Em caso de resposta evasiva, que certamente se traduzirá em seu pagamento pelo erário do município, é possível trazer à público o balanço dos últimos cinco anos? É possível colocar a disposição do público toda a contabilidade nesse mesmo período para que possam, organizações não governamentais, fazerem análise e denunciar eventuais desvios ou malversação do dinheiro aos órgãos competentes? Não é pedir muito cumprir uma obrigação sem tergiversação.

Já se foram os tempos em que irresponsabilidade, imoralidade e negligência eram comportamentos impuníveis. Hoje, o administrador público responde, ou deve responder, diretamente ao contribuinte e a sociedade como um todo, pelos atos praticados. Para isso, conta-se com a vigilância do Ministério Público e principalmente, das organizações criadas pela própria sociedade para esse fim.

Com a palavra o UBATUBA VIVA.

Com essa advertência, talvez seja mais prudente não extinguir a Comtur, mesmo porque o risco de sobrar para muita gente é inevitável. Talvez uma reformulação seja possível para que possa transformar a empresa em órgão eficiente ao desenvolvimento turístico da cidade. Existem centenas de exemplos bem sucedidos por esse Brasil afora, mesmo porque não se confunde atividade de uma empresa de turismo com uma Secretaria de Turismo. É tão somente uma questão de gestão e planejamento de cada uma.

De qualquer forma, vejamos o destino que será dado a empresa que tanto já se falou e que tanto ainda há de se falar.


Nota do Editor: Herbert José de Luna Marques [1939 - 2013], advogado militante em Ubatuba, SP.
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