Qualquer administração pública que se preze, ao início do mandato, apresenta à sociedade um plano de governo e toma de imediato medidas que se tomadas posteriormente encontrará barreiras políticas e até mesmo dificuldade com o legislativo. Não estou falando daquele plano apresentando em campanha visto todos saberem ser figura meramente para angariar votos, mas um plano próximo da realidade e perfeitamente plausível, bastando tão somente vontade política. Assim acontece com todas as cidades cujos administradores transformaram seu município após o exercício de seu mandato.

Lamentavelmente não estamos vendo nada disso. A cidade continua inchando pela imigração de grandes levas vindas do norte de Minas, em busca de melhor sorte. São pessoas que já têm seus parentes aqui, vindos em outras épocas que, encorajados pelas promessas eleitoreiras, juntam seus poucos pertences, quando ainda os têm, e embarcam em conduções diárias para Ubatuba. Ponte rodoviária... Desestímulo, não existe. Estímulo, é o que não falta.

Em recente trabalho, a pedido de um investidor, a historiadora Luciana Nunes compilou todas as leis que se referem as licenças para comércio ambulante, encontrando nada mais nada menos que 31 e nelas nuances que nada mais são que nichos para o clientelismo que nada mais serve que dar subemprego a toda essa corrente migratória, em detrimento da condição de município de enorme potencial turístico. São leis que regulamentam veículos adaptados para a venda, desde produtos que envolvem uso de gás butano em plena via pública ou praia (frituras), passando por ostras in natura, refrigerantes dos mais variados, lanches, vestuários, tudo como se fossem estabelecimentos comerciais fixos instalados em plena praia, avenida ou jardins, em total confronto com a condição legal do conceito de ambulante. Desconfio que está faltando um açougue e uma peixaria ambulante, mas tenham certeza que não irá demorar muito para aparecer os primeiros.

Sempre é bom lembrar que a licença, quer para ambulante ou qualquer outra exploração comercial em locais públicos, concedida pelo Executivo, tem por obrigação legal o caráter precário, podendo a qualquer momento ser cassada pelo poder concedente meramente por um decreto administrativo. Assim, uma medida drástica poderá ser tomada a qualquer momento, necessitando tão somente coragem e planejamento. Coragem para enfrentar uma grita certamente de grande volume em razão de atingir pessoas, muita das vezes que fizeram parte dos comitês políticos deste ou daquele candidato. Planejamento porque certamente uma medida dessa obrigará um remanejamento da mão de obra, desqualificada, mas não deixa de ser uma mão de obra.

O ambulante em Ubatuba, ou qualquer outra cidade, principalmente turística, é pernicioso porque enfraquece o comércio local, aquele que contribui o ano todo com o pagamento de seus tributos, aquele que emprega, aquele que faz efetivamente gerar economia. Põe em risco toda a coletividade, principalmente no que diz respeito à saúde. Onera os cofres públicos, exigindo dele maior efetivo na fiscalização e limpeza pública, empobrecimento do sistema de saúde, educação etc., dado a grande corrente migratória já mencionada acima, deteriora o sistema de habitação, estimulando a favela, câncer dos mais malignos que possa atingir uma cidade.

Uma coisa é certa, a administração atual não deve estar pensando em mudança de rumo a partir dessa assertiva, o que nos permite reafirmar que nada mudará.