A "nova" Prefeitura de Ubatuba não está liberando o alvará de funcionamento das empresas e profissionais estabelecidos em locais que não possuem o A.V.C.P. (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Esta atitude já deveria ter sido tomada há muitos anos como exige a lei, entretanto a maneira como a Prefeitura vem efetuando o procedimento nos parece completamente equivocada.

Simplesmente a Prefeitura exige da firma que solicitou o alvará apresentar o A.V.C.P. da edificação num prazo de 72 horas sob pena de ter seu estabelecimento lacrado e multado. Praticamente nenhum prédio ou estabelecimento comercial da cidade possui o tal atestado pelo simples fato de que ele nunca foi exigido e, portanto jamais houve a preocupação dos condomínios em solicitá-lo. Obviamente ninguém pode argumentar que não conhece a lei, mas por outro lado a Prefeitura não deveria exigir um prazo tão exíguo para que se resolvesse a questão, mesmo porque muitos prédios deverão investir pesado para se adequar à nova legislação de combate a incêndios. O triste resultado disso é que dezenas de empresas fecharam suas portas por não conseguirem que o seu estabelecimento promovesse às adaptações adequadas, considerando que na maioria desses casos os estabelecimentos são locados de terceiros e esses proprietários não estão sendo intimados.

Um dos maiores prédios comerciais do centro com 44 salas, já investiu em um ano mais de R$ 20.000,00 nos equipamentos solicitados e mesmo assim ainda não conseguiu o atestado, pois a cada vistoria são pedidos novos equipamentos e o tal do atestado nunca sai impedindo que firmas que não possuem o alvará possam trabalhar. O mais grave desta história é que o princípio da isonomia não está sendo respeitado, pois as firmas que já estavam estabelecidas não têm seus alvarás cassados. Pergunta a seu Prefeito: Se um prédio não tem segurança contra incêndio como pode continuar funcionando? Por que só as firmas novas que querem se estabelecer num prédio nessas condições são impedidas de trabalhar? Ora, ou o prédio tem segurança para todos ou não tem para ninguém. Como diria Boris Casoy: "Isso é uma vergonha !!!".

Em alguns municípios andou acontecendo o mesmo só que com muito mais bom senso. A Prefeitura intimou todos os estabelecimentos a se adequarem à lei e deu um prazo razoável de 6 meses para que todos se adaptassem, enquanto isso ninguém foi impedido de trabalhar tendo um alvará provisório emitido com o mesmo prazo de seis meses. Com isso os prédios comerciais tiveram tempo de elaborar o projeto e arrecadar dinheiro paras as obras.

Nada como bom senso para resolver as coisas. Só nos resta aguardar que esta "nova" Prefeitura comece a trabalhar de fato e que caso contrário pelo menos deixe as pessoas que querem efetivamente trabalhar seguirem o seu caminho. É triste constatar que mais uma vez Ubatuba anda de ré.